Execução Fiscal 0000034-47.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 14.296,32

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR SEKEFF CASTRO

OAB/MA 7187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALPHA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO JORGE CARDOSO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/11/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:05

Juntada de petição

09/11/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 12:54

Juntada de petição

09/10/2024, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:27

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:19

Juntada de petição

26/02/2024, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 13:44

Outras Decisões

21/01/2024, 16:22

Todas as movimentações(44)

Juntada de petição

21/11/2024, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 09:37

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 09:37

Decisão

•21/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:05

Juntada de petição

09/11/2024, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 12:54

Juntada de petição

09/10/2024, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2024, 16:27

Juntada de Certidão

02/10/2024, 11:47

Juntada de Certidão

01/08/2024, 15:19

Juntada de petição

26/02/2024, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 13:44

Outras Decisões

21/01/2024, 16:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:32

Juntada de petição

29/08/2023, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 07:53

Juntada de petição

04/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:27

Juntada de Certidão

26/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 09:14

Juntada de Certidão

18/11/2022, 09:12

Decorrido prazo de ALPHA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA em 09/09/2022 23:59.

17/11/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2022, 18:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/09/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 14:41

Juntada de Mandado

08/08/2022, 10:38

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:57

Decorrido prazo de JOAO JORGE CARDOSO MATOS em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:07

Publicado Citação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: ALPHA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0000034-47.2015.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:21

Juntada de Edital

16/02/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 00:05

Conclusos para despacho

21/03/2021, 19:45

Juntada de petição

21/03/2021, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 17:05

Juntada de Certidão

04/03/2021, 17:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/03/2021, 16:59

Recebidos os autos

04/03/2021, 16:59

Despacho

•24/07/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 09:12

Despacho

•15/10/2021, 00:05