Cumprimento de sentença 0801202-57.2018.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 26.173,66

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:20

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:56

Processo Desarquivado

17/04/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:30

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE Intime-se as partes para dizerem se tem algo a mais a requerer. Não havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas. São Luís/MA, 14 de Setembro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:19

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

26/04/2024, 13:20

Juntada de Certidão

26/04/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão

17/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 18:32

Despacho

•14/09/2022, 11:15

Processo Desarquivado

17/04/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:31

Juntada de certidão

29/09/2022, 09:30

Publicado Intimação em 19/09/2022.

22/09/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

22/09/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE Intime-se as partes para dizerem se tem algo a mais a requerer. Não havendo, arquivem-se os autos com as devidas baixas. São Luís/MA, 14 de Setembro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

16/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

02/09/2022, 08:19

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:53

Juntada de petição

16/08/2022, 16:46

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE Indefiro o pedido execução dos honorários e custas processuais em face do executado, ao arrimo do art. 98 do CPC, §3º. O §3º do aludido artigo, preconiza que " § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário". (grifo nosso). Os argumentos abalizados pela parte exequente, como provas que consubstanciam a situação econômica da parte executada, não são hábeis, haja vista que existe desde a concessão do benefício da gratuidade, não reputando-se como prova cabal que corrobora para a mudança da situação financeira da parte hipossuficiente. São Luís- MA, 08.08.2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:37

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:36

Juntada de petição

27/07/2022, 14:29

Juntada de petição

27/07/2022, 14:24

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO A parte executada é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sendo assim, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade. Após, à conclusão. São Luís/MA, 21 de Julho de 2022. Maria José França Ribeiro Juíza de Direito Respondendo pelo 8º JECRC São Luís/MA, Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

07/07/2022, 10:51

Juntada de petição

06/07/2022, 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

04/07/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos ID. 68510133. São Luís/MA, Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:01

Juntada de Certidão

24/06/2022, 09:58

Juntada de petição

04/06/2022, 22:20

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria do DESPACHO, cujo teor segue abaixo: DESPACHO Proceda-se com a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Em razão da apresentação da memória de cálculos, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE intime-se a parte devedora para pagamento dos honorários advocatícios. Inocorrendo o pagamento, no prazo de 15 dias, proceda-se ao bloqueio eletrônico e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso. Sobrevindo Impugnação no prazo legal, intime-se o credor para formular resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Se a objeção for intempestiva e fluido o prazo, com ou sem resposta, conclusos. Intimem-se. São Luís(MA), 23/05/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:57

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:12

Juntada de petição

20/05/2022, 11:12

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:30

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:30

Juntada de petição

19/05/2022, 20:55

Juntada de petição

17/05/2022, 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO LEBLON Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A, PAOLO MARCO MELO CRUZ - MA11440-A Requerido: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA18014-A ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: "intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito", intimo as partes para, no prazo de cinco dias, caso queiram, se manifestem. São Luís/MA, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. São Luís/MA, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 SULY ROSA VIEIRA SA 8º Juizado Especial das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 | PJE

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 14:58

Juntada de Certidão

02/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 11:19

Recebidos os autos

02/05/2022, 10:26

Juntada de despacho

02/05/2022, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: CIBELY DE MARIA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO(A): THIAGO ANDRÉ BEZERRA AIRES - OAB MA18014-A RECORRIDO(A)/PARTE AUTORA: CONDOMÍNIO LEBLON ADVOGADO(A): PAOLO MARCO MELO CRUZ - OAB MA11440-A; SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB MA6247-A RELATORA: JUÍZA CRISTIANA DE Acórdão - SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 15 DE MARÇO A 22 DE MARÇO DE 2022 RECURSO Nº 0801202-57.2018.8.10.0013 ORIGEM: 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/PARTE

01/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/06/2020, 08:38

Juntada de certidão

16/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 25/05/2020 23:59:59.

13/06/2020, 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2020, 23:32

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:40

Juntada de Certidão

09/06/2020, 11:40

Decorrido prazo de PAOLO MARCO MELO CRUZ em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2020, 08:38

Juntada de Ato ordinatório

17/03/2020, 08:36

Juntada de Certidão

17/03/2020, 08:36

Juntada de recurso inominado

13/03/2020, 21:46

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 16:39

Juntada de petição

18/02/2020, 15:01

Julgado procedente o pedido

17/02/2020, 10:24

Juntada de petição

07/02/2020, 11:04

Conclusos para decisão

31/01/2020, 15:22

Juntada de certidão

31/01/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 10:35

Juntada de contrarrazões

16/01/2020, 09:27

Conclusos para decisão

20/05/2019, 12:06

Juntada de penhora não realizada

20/05/2019, 12:06

Juntada de petição

03/05/2019, 18:59

Juntada de protocolo BACENJUD

25/04/2019, 11:55

Juntada de diligência

15/02/2019, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2019, 13:56

Expedição de Mandado

17/01/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 12:13

Conclusos para despacho

05/12/2018, 08:59

Juntada de petição

29/11/2018, 10:08

Decorrido prazo de SAULO GONZALEZ BOUCINHAS em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 12:57

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:52

Juntada de petição

18/09/2018, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 13:15

Conclusos para despacho

31/07/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 15:54

Despacho

•08/08/2022, 11:04

Despacho

•21/07/2022, 16:27

Petição

•06/07/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:58

Despacho

•25/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:57

Acórdão

•31/03/2022, 09:18

Acórdão

•30/03/2022, 16:06

Despacho

•14/12/2021, 11:46

Decisão

•10/06/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 08:36

Todos os documentos(20)

Despacho

•22/04/2024, 18:32

Despacho

•14/09/2022, 11:15

Despacho

•08/08/2022, 11:04

Despacho

•21/07/2022, 16:27

Petição

•06/07/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:58

Despacho

•25/05/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 14:57

Acórdão

•31/03/2022, 09:18

Acórdão

•30/03/2022, 16:06

Despacho

•14/12/2021, 11:46

Decisão

•10/06/2020, 23:32

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 08:36

Sentença

•17/02/2020, 10:24

Despacho

•21/01/2020, 10:35

Despacho

•17/01/2019, 12:13

Despacho

•13/11/2018, 12:57

Despacho

•13/09/2018, 13:15