Execução Fiscal 0000763-25.2005.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 41.715,35

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MIRIAM SILVA SANTOS COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:25

Juntada de petição

23/07/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:24

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:37

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:11

Juntada de petição

29/08/2024, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 15:14

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:05

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:59

Todas as movimentações(34)

Juntada de Certidão

04/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

17/11/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:25

Juntada de petição

23/07/2025, 16:17

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 16:32

Despacho

•12/12/2024, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2025, 11:05

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:24

Juntada de Certidão

16/05/2025, 17:37

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:11

Juntada de petição

29/08/2024, 23:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 15:14

Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:05

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:59

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

08/09/2023, 09:17

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:05

Juntada de Certidão

12/07/2022, 14:45

Decorrido prazo de MIRIAM SILVA SANTOS COMERCIO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:56

Publicado Citação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: MIRIAM SILVA SANTOS COMERCIO O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tram Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0000763-25.2005.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:23

Juntada de Edital

16/02/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:01

Conclusos para despacho

21/03/2021, 19:51

Juntada de petição

21/03/2021, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2021, 17:13

Juntada de Certidão

04/03/2021, 17:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/03/2021, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2021, 17:10

Despacho

•18/10/2021, 14:01