Execução Fiscal 0801580-36.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

R$ 63.484,02

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

F E S COPES COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 12:16

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:26

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

13/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:38

Juntada de petição

21/11/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:14

Todas as movimentações(67)

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2025, 12:16

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:08

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•13/07/2025, 18:35

Despacho

•13/08/2024, 11:11

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legal

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Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (EXEQUENTE)

13/07/2025, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 10:25

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:39

Juntada de Certidão

21/11/2024, 12:38

Juntada de petição

21/11/2024, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:14

Juntada de petição

29/03/2024, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:14

Juntada de Certidão

14/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de F E S COPES COMERCIO - ME em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:51

Decorrido prazo de F E S COPES COMERCIO - ME em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 22:50

Conclusos para decisão

17/10/2022, 17:00

Juntada de petição

17/10/2022, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 14:35

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:33

Juntada de diligência

07/09/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 10:28

Expedição de Mandado.

22/08/2022, 12:35

Juntada de Mandado

18/08/2022, 14:35

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:40

Juntada de Certidão

12/07/2022, 15:18

Decorrido prazo de F E S COPES COMERCIO - ME em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:12

Publicado Citação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: EXECUTADO: F E S COPES COMERCIO - ME O EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTE TERMO JUDICIÁRIO, DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS, NA FORMA DA LEI ET COETERA... FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramita Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias PROCESSO N.º 0801580-36.2017.8.10.0049 EXECUÇÃO FISCAL

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:25

Juntada de Edital

17/02/2022, 09:16

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 13:40

Juntada de petição

28/09/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 10:43

Juntada de Certidão

17/09/2021, 10:40

Juntada de diligência

26/08/2020, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 21:43

Juntada de diligência

14/08/2020, 21:43

Mandado devolvido dependência

03/08/2020, 14:21

Juntada de diligência

03/08/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 09:45

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 09:40

Juntada de Carta ou Mandado

31/07/2020, 13:26

Juntada de Carta ou Mandado

31/07/2020, 13:26

Juntada de Certidão

30/07/2020, 16:32

Decorrido prazo de F E S COPES COMERCIO - ME em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:24

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2020, 16:01

Juntada de certidão

08/06/2020, 18:28

Juntada de certidão

29/05/2020, 10:27

Juntada de Ofício

25/05/2020, 11:47

Juntada de Carta precatória

25/05/2020, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 11:14

Juntada de Mandado

28/04/2020, 00:20

Juntada de aviso de recebimento

18/05/2018, 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2018, 08:06

Juntada de Mandado

18/04/2018, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 12:56

Conclusos para despacho

28/11/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

27/11/2017, 11:06

Despacho

•05/03/2024, 18:05

Despacho

•10/04/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:40

Despacho

•23/03/2018, 12:56