Execução Fiscal 0800513-64.2019.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 61.348,52

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Riach�o

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IZANIO CARVALHO FEITOSA

OAB/MA 6760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOAO SANTOS BRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:36

Juntada de protocolo

28/06/2024, 16:06

Juntada de protocolo

20/06/2024, 13:23

Juntada de Ofício

20/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:02

Juntada de petição

24/01/2024, 21:41

Juntada de petição

22/01/2024, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 11:19

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:32

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:36

Juntada de protocolo

28/06/2024, 16:06

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 14:32

Sentença

•15/12/2023, 15:10

Juntada de protocolo

20/06/2024, 13:23

Juntada de Ofício

20/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 07/03/2024

12/06/2024, 09:44

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:02

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:02

Juntada de petição

24/01/2024, 21:41

Juntada de petição

22/01/2024, 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:10

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:22

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:37

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:37

Juntada de petição

16/08/2023, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:08

Juntada de protocolo

12/06/2023, 13:00

Juntada de petição

08/05/2023, 11:35

Juntada de petição

25/11/2022, 15:12

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 11:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800513-64.2019.8.10.0114

24/10/2022, 16:16

Decorrido prazo de IZANIO CARVALHO FEITOSA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:57

Conclusos para despacho

21/04/2022, 18:36

Juntada de Certidão

21/04/2022, 18:36

Juntada de petição

20/04/2022, 14:44

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE RÉ: JOAO SANTOS BRAGA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: IZANIO CARVALHO FEITOSA - MA6760-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADO Intimação - PROCESSO N° 0800513-64.2019.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Intime-se o executado para se manifestar, no prazo

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:30

Juntada de Certidão

19/11/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOAO SANTOS BRAGA em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 13:55

Juntada de Certidão

18/05/2021, 11:36

Juntada de protocolo

14/05/2021, 15:43

Juntada de diligência

10/05/2021, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2021, 11:11

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 17:55

Juntada de Mandado

28/08/2019, 10:03

Juntada de Certidão

27/08/2019, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2019, 11:21

Juntada de diligência

30/07/2019, 11:21

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 20:35

Outras Decisões

08/05/2019, 11:25

Conclusos para despacho

07/05/2019, 08:26

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 01:24

Despacho

•12/07/2023, 10:52

Protocolo

•12/06/2023, 13:00

Documento Diverso

•08/05/2023, 11:35

Decisão

•24/10/2022, 16:16

Despacho

•27/03/2022, 10:23

Decisão

•08/05/2019, 11:25