—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2007

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Icatu

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE JESUS COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA LOUREIRO COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICATU

CNPJ

Reu

—

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICATU em 23/05/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de ERIVALDO LIMA DA SILVA em 11/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2022.

Todas as movimentações(21)