Execução Fiscal 0000074-49.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 23.134,74

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BAZZOLAO ELETROMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO LUIS LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:36

Juntada de termo

22/04/2026, 13:36

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de BAZZOLAO ELETROMOVEIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:21

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:21

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

28/04/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 10:36

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:36

Juntada de termo

22/04/2026, 13:36

Juntada de certidão

22/04/2026, 13:36

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:36

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:28

Decorrido prazo de BAZZOLAO ELETROMOVEIS LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de VIP GESTAO E LOGISTICA S.A em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

30/01/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:21

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:21

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:36

Juntada de Edital

20/01/2026, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 11:17

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 11:02

Juntada de ato ordinatório

15/01/2026, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2026, 11:03

Declarada decadência ou prescrição

12/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

07/01/2026, 12:55

Juntada de termo

07/01/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:56

Juntada de termo

10/04/2025, 07:56

Juntada de petição

26/02/2025, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:22

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:43

Juntada de termo

18/06/2024, 12:43

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de BAZZOLAO ELETROMOVEIS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOAO LUIS LOPES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024, 15:39

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 15:38

Juntada de diligência

28/12/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/12/2023, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 15:55

Juntada de diligência

18/12/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 09:22

Juntada de Mandado

14/09/2023, 11:32

Juntada de Mandado

14/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:01

Juntada de petição

01/06/2023, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 15:58

Juntada de Certidão

22/05/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:26

Desentranhado o documento

13/02/2023, 09:26

Juntada de Certidão

09/11/2022, 17:06

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:15

Juntada de Certidão

31/10/2022, 18:15

Juntada de volume

31/10/2022, 16:42

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: BAZZOLÃO ELETROMÓVEIS LTDA, HICHARDSON BAZZOLA LOPES DA SILVA, JOAO LUIS LOPES DA SILVA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ana Lucrécia B 14 Edital de Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO Nº. 74-49.2012.8.10.0044 (10372012) NÚMERO ANTIGO: 10372012 DENOMINAÇÃO:Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução Fiscal DATA DO AJUIZAMENTO: 21/12/2020 18:49:46

01/04/2022, 00:00

Sentença (expediente)

•15/01/2026, 11:14

Sentença

•12/01/2026, 16:52

Despacho

•16/07/2025, 16:42

Despacho

•27/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:56