Apelação Cível 0800884-31.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Raposa

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC DA SILVA VIANA

OAB/MA 16931·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE

OAB/MA 19917·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO

OAB/MA 17690·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/MA 17686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

JESUA DA SILVA REIS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ISAC DA SILVA VIANA

OAB/MA 16931·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE

OAB/MA 19917·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO COELHO DE ARAUJO LOUSEIRO

OAB/MA 17690·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERREIRA FONTINHAS NOGUEIRA DA CRUZ

OAB/MA 17686·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO CUNHA ARAUJO

OAB/MA 13448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JESUA DA SILVA REIS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 11:53

Conhecido o recurso de JESUA DA SILVA REIS SANTOS - CPF: 673.858.853-49 (APELADO) e não-provido

21/02/2024, 10:38

Juntada de petição

04/08/2023, 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023, 08:03

Juntada de parecer do ministério público

01/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de JESUA DA SILVA REIS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 08:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2024, 08:29

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

19/03/2024, 08:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/02/2024, 11:16

DECISÃO

•21/02/2024, 10:38

16/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JESUA DA SILVA REIS SANTOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 11:53

Conhecido o recurso de JESUA DA SILVA REIS SANTOS - CPF: 673.858.853-49 (APELADO) e não-provido

21/02/2024, 10:38

Juntada de petição

04/08/2023, 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2023, 08:03

Juntada de parecer do ministério público

01/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de JESUA DA SILVA REIS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/06/2023, 10:13

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/12/2020, 11:32

Baixa Definitiva

15/12/2020, 11:32

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/12/2020, 11:32

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:41

Decorrido prazo de JESUA DA SILVA REIS SANTOS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 01:40

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2020, 09:52

Conhecido o recurso de JESUA DA SILVA REIS SANTOS - CPF: 673.858.853-49 (APELADO) e provido

17/11/2020, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 01:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/09/2020, 21:32

Juntada de parecer do ministério público

29/09/2020, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 22:46

Conclusos para decisão

10/07/2020, 09:54

Recebidos os autos

10/07/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 09:54

DESPACHO

•27/06/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/03/2023, 14:02

SENTENÇA

•28/02/2023, 20:47

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•08/02/2023, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/09/2022, 13:47

DECISÃO

•09/09/2022, 09:33

DESPACHO

•30/03/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 12:19

DESPACHO

•14/10/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 09:52

Todos os documentos(24)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/02/2024, 11:16

DECISÃO

•21/02/2024, 10:38

DESPACHO

•27/06/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 10:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 11:23

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•03/03/2023, 14:02

SENTENÇA

•28/02/2023, 20:47

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•08/02/2023, 10:11

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/09/2022, 13:47

DECISÃO

•09/09/2022, 09:33

DESPACHO

•30/03/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 12:19

DESPACHO

•14/10/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 15:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 09:52

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/11/2020, 09:52

DECISÃO

•17/11/2020, 11:35

DESPACHO

•10/08/2020, 22:46

DECISÃO

•02/06/2020, 23:46

DOCUMENTO DIVERSO

•23/05/2020, 14:47

DOCUMENTO DIVERSO

•23/05/2020, 14:47

SENTENÇA

•07/05/2020, 13:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/12/2019, 15:08

DECISÃO

•02/12/2019, 11:01