Cumprimento de sentença 0801625-80.2019.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 36.888,60

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 08:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 06:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 22:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2026, 08:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

01/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 10:20

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 18:41

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:55

Juntada de petição

11/02/2025, 13:49

Juntada de petição

11/02/2025, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2025, 14:13

Juntada de termo

04/02/2025, 14:11

Juntada de Certidão

27/11/2024, 18:08

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:13

Juntada de petição

27/05/2024, 10:04

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:22

Juntada de petição

13/03/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:43

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 14:07

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:06

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2024, 07:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/09/2023, 09:37

Juntada de Certidão

04/11/2022, 22:19

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 18:08

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801625-80.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: LUZIA DIAS DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (trinta) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC. Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE). Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2). Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 22:59

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 13:32

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801625-80.2019.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: LUZIA DIAS DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:48

Conclusos para despacho

04/02/2022, 15:29

Juntada de petição

08/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 16:55

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 16:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 05/11/2021 23:59.

08/11/2021, 16:54

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 17:43

Julgado improcedente o pedido

20/09/2021, 10:45

Conclusos para despacho

13/09/2021, 07:47

Juntada de Certidão

13/09/2021, 07:47

Decorrido prazo de LUZIA DIAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:09

Decorrido prazo de LUZIA DIAS em 12/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 12:21

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 09:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 07/04/2021 14:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

07/04/2021, 09:19

Juntada de contestação

06/04/2021, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2020, 11:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/04/2021 14:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

08/09/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 10:35

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 08:29

Despacho

•04/06/2025, 18:41

Despacho

•10/05/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:06

Decisão

•11/01/2024, 07:52

Despacho

•09/02/2022, 11:48

Sentença

•20/09/2021, 10:45

Despacho

•08/04/2021, 12:21