Cumprimento de sentença 0801977-72.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 36.648,80

Órgão julgador

1ª Vara de São Domingos do Maranhão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025

30/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:34

Juntada de petição

05/11/2024, 15:08

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 11/07/2025

30/07/2025, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 09:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:34

Juntada de petição

05/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 17:33

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 08:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 22:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:06

Juntada de petição

27/01/2024, 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 10:47

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:46

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 14:05

Juntada de Certidão

04/11/2022, 22:29

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:19

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801977-72.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: LUIZA ALVES DOS SANTOS SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de sentença de acordo com as exigências do art. 524 do NCPC, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (trinta) dias, pagar a dívida, tudo nos termos do art. 523, in fine, do NCPC. Em sendo caso de cumprimento de sentença de processo físico, proceda a secretaria judicial com o cadastramento do advogado habilitado nos autos físicos a fim de viabilizar a intimação da parte executada através do sistema PJE, nos moldes do art. 5º, I do Portaria Conjunta TJMA 05/2017. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (art. 523, §1º, NCPC), sem condenação em honorários executivos (ENUNCIADO 971, FONAJE). Realizada a penhora, intime-se a executada para a apresentação de embargos à execução (ENUNCIADO 142 do FONAJE2). Intimem-se. Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão 1ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). 2ENUNCIADO 142 (Substitui o Enunciado 104) – Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 01:57

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801977-72.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: LUIZA ALVES DOS SANTOS SILVA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO Estando a petição de cumprimento de s

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 09:56

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:04

Juntada de petição

10/11/2021, 22:54

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 11:36

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 19:44

Julgado improcedente o pedido

20/09/2021, 10:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:51

Juntada de Certidão

09/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:57

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 04:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 12:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 11:36

Juntada de contestação

29/06/2021, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:25

Conclusos para despacho

06/05/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2021, 13:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 10/06/2021 10:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

06/05/2021, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 13:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/06/2021 10:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

22/01/2021, 13:03

Juntada de Certidão

22/01/2021, 13:02

Juntada de petição

16/05/2020, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 10:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/01/2021 14:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

08/05/2020, 10:19

Juntada de Certidão

08/05/2020, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/05/2020 14:15 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.

04/02/2020, 16:16

Juntada de petição

25/06/2019, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 17:02

Conclusos para decisão

04/12/2018, 14:18

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 14:18

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 17:47

Despacho

•02/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:46

Despacho

•04/03/2022, 09:56

Sentença

•20/09/2021, 10:44

Documento Diverso

•29/06/2021, 11:12

Despacho

•12/05/2021, 12:25

Despacho

•07/05/2019, 12:00

Despacho

•12/02/2019, 17:02