Agravo em Recurso Especial 0800533-80.2021.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/02/2026
Valor da Causa
R$ 22.645,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CEDRAL
Autor
THIAGO SILVA DE JESUS
CPF
055.***.***-65
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA
OAB/MA 9022
·
CPF
964.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
DICMARES SILVA DE CASTRO
OAB/MA 21306
·
CPF
237.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL ARRUDA PIRES
CPF
003.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
GENIVAL ABRAO FERREIRA
OAB/MA 3755
·
CPF
268.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 02:01
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE CEDRAL para não conhecer do Recurso Especial
17/04/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
05/02/2026, 08:37
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/02/2026, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
30/01/2026, 16:57
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/04/2026, 17:40