Execução de Título Extrajudicial 0800042-58.2022.8.10.0109 - TJMA

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2022 23:59.

17/11/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 13:09

Juntada de termo

19/10/2022, 13:07

Juntada de Alvará

18/10/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 10/10/2022

18/10/2022, 13:43

Juntada de petição

13/10/2022, 08:56

Juntada de petição

10/10/2022, 08:44

Juntada de termo

19/08/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA - MA12750 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800042-58.2022.8.10.0109 (EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)) Trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente supra em desfavor da parte executada também em epígrafe. Após o devido processo legal, o executado realizou o pagamento voluntário da quantia exequenda, requerendo apenas a retenção do IR. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em análise dos autos denota-se que a parte executada satisfez com a obrigação objeto da presente demanda, tendo este processo atingido sua finalidade. Quanto ao pleito de retenção do IR, consoante se infere do art. 46, §1º, inc. II, da Lei nº 8.451/92, tal retenção é dispensável pela fonte pagadora de honorários de advogado, competindo a estes fazer a correta declaração e posterior recolhimento do tributo (Apelação Cível nº 1.0145.12.075773-0/004, Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira, DJe 13-11-2014, TJMG). Assim, indefiro o pedido, considerando que tal dever é do contribuinte quando de sua declaração de ajuste anual. Ante o exposto, declaro extinto o presente processo, por sentença, com amparo nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se o Estado. Expeça-se alvará de metade do valor depositado em favor do credor, sendo a outra parte liberada tão somente com o trânsito em julgado da presente decisão. Determino a intimação da parte exequente, por meio eletrônico, por advogar em causa própria, para recolher as custas necessárias para a expedição do alvará liberatório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Paulo Ramos/MA, (data registrada no sistema). Francisco Crisanto de Moura Juiz de direito Titular da Vara Única da comarca de Paulo Ramos

17/08/2022, 00:00

Juntada de Alvará

16/08/2022, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 11:06

Juntada de petição

16/08/2022, 08:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 19:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:23

Juntada de petição

12/08/2022, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 17:25

Juntada de Ofício

01/06/2022, 15:32

Transitado em Julgado em 27/05/2022

01/06/2022, 15:13

Juntada de petição

27/05/2022, 19:27

Decorrido prazo de ARIOSTON SOARES OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 14:31

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ARIOSTON SOARES OLIVEIRA (OAB 12750-MA) REQUERIDO(A): ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA ARIOSTON SOARES OLIVEIRA ajuizou execução em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, alegando, em síntese, que foi nomeado como defensor dativo para atuar em processos que tramitaram nesta comar Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS PROCESSO Nº. 0800042-58.2022.8.10.0109 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 10:49

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 15:25

Conclusos para despacho

25/03/2022, 14:55

Juntada de petição

23/03/2022, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 17:17

Conclusos para despacho

21/01/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 10:47

—

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 10/10/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de termo

Juntada de Alvará

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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