Procedimento Comum Cível 0002471-12.2016.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002471-12.2016.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (p. 02/20 - Id. 68104966), ajuizada em 19 de agosto de 2016, por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, em desfavor de BANCO BMG SA, ao postular, em síntese, a declaração de nulidade do empréstimo, repetição do indébito, bem como indenização por danos morais. Verifico, de pronto, que, em petição de Id. 70160646, datada de 27 de junho de 2022, a advogada da autora manifestou-se pelo interesse no prosseguimento do feito, bem como houve pedido de correção da digitalização efetuada, tendo em vista a virtualização dos autos físicos para o meio eletrônico (Id. 70161541). No entanto, antes de dar prosseguimento ao feito, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação e diante do fato de que esta unidade jurisdicional, por diversas vezes, recebeu partes, as quais não teriam autorizado a interposição de ações judiciais em seu nome, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 2471-12.2016.8.10.0054 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS intime-se a parte requerente, pessoalmente, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, § 1º, CPC/2015. Caso a parte autora não seja localizada para intimação, tudo devidamente certificado, intime-se o seu patrono para que apresente instrumento procuratório e comprovante de endereço atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Após o decurso dos prazos retro, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que proceda a correção, conforme petitório de Id. 70161541. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara de Presidente Dutra

17/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2025

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 19/08/2025 23:59.

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 17/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Publicado Sentença em 17/07/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(72)