Agravo em Recurso Especial 0002441-14.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOEL DANTAS DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JANEDSON CICERO DIAS SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/05/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:23

Não conhecido o recurso de JOEL DANTAS DOS SANTOS FILHO

22/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

22/05/2023, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2023, 14:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/05/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/05/2023, 12:44

Documentos

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