Execução de Título Extrajudicial 0000193-62.2011.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000193-62.2011.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco do Nordeste do Brasil S.A. Advogado: José Edmilson Carvalho Filho (OAB/MA n. 4.945) Apelada: Laura da Silva Sousa Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DECISÃO Decisão (expediente) - Sétima Câmara Cível Apelação cível – Proc. n. 0000193-62.2011.8.10.0135 Proc. originário: n. 0000193-62.2011.8.10.0135 – 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0000193-62.2011.8.10.0135 proposta em desfavor de Laura da Silva Sousa. Sem contrarrazões, apesar de intimada a parte recorrida. Feita a remessa do recurso a este Egrégio Tribunal, os autos foram encaminhados, mediante sorteio, ao Desembargador Marcelino Chaves Everton, que, no comando de ID 15764616 (p. 175), declarou-se suspeito por foro íntimo, de modo que o feito foi redistribuído ao Desembargador Jaime Ferreira de Araújo. Com a eleição deste para cargo de direção deste Egrégio Tribunal de Justiça, o recurso foi redistribuído à Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Posteriormente, no entanto, em virtude da criação e implementação da 7a Câmara Cível desta Egrégia Corte, e conforme o teor da Resolução-GP n. 69/2021 e da Portaria-GP n. 675/2021, foram os autos remetidos a este signatario, após devido sorteio ocorrido entre os componentes do órgão colegiado. Autos digitalizados e virtualizados, conforme ID 15766895, sendo conclusos para análise. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o caderno processual, observo que sob ID 15764616 (p. 119-128) foram opostos embargos de declaração pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., sendo inclusive certificada a sua tempestividade (ID 15764616, p. 153). O referido recurso, todavia, não foi julgado pela instância primeva, estando atualmente, salvo melhor juízo, pendente da necessária intimação da parte adversa para, caso queira, contra-arrazoá-lo. Diante dessa circunstância, porquanto o julgamento dos embargos possa acarretar a incidência de efeitos infringentes sobre a sentença e porque sua desconsideração ocasionaria supressão de instância por este Juízo ad quem, é imprescindível que sejam os aclaratórios analisados antes do processamento deste recurso de apelação. Posto isso, determino que os autos sejam baixados à primeira instância para o julgamento dos mencionados embargos de declaração. Cumpra-se com as cautelas de praxe e, por conseguinte, dê-se baixa na distribuição deste signatário. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator 5

09/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA SOUSA em 13/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de LAURA DA SILVA SOUSA em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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