Procedimento Comum Cível 0805228-45.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.441,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

29/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:14

Juntada de petição

04/06/2025, 15:39

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:51

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:14

Sentença

•29/05/2025, 13:35

29/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

28/06/2025, 01:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.

28/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:14

Juntada de petição

04/06/2025, 15:39

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 13:35

Homologada a Transação

29/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:48

Juntada de Certidão

28/04/2025, 09:48

Juntada de petição (3º interessado)

21/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 10:02

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:57

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:30

Outras Decisões

28/01/2025, 11:08

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:06

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:05

Juntada de petição

17/11/2024, 10:52

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 09:50

Juntada de petição

14/11/2024, 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 15:42

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:37

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:10

Juntada de petição

06/11/2024, 14:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 05:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2024.

17/09/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

30/08/2024, 20:52

Juntada de petição

30/08/2024, 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 21:52

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 21:51

Recebidos os autos

29/08/2024, 09:46

Juntada de despacho

29/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/04/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/02/2022, 13:41

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:50

Juntada de contrarrazões

10/02/2022, 10:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MARIA FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES Requerido(a): BANCO DO BRASIL S/A | Adv.: Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA Intimação - PJe nº 0805228-45.2021.8.10.0029 Autos de: [Práticas Abusivas]

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:09

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE JESUS DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:42

Juntada de apelação

13/12/2021, 16:54

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 11:12

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 22:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 15:08

Juntada de Certidão

14/09/2021, 15:07

Juntada de réplica à contestação

14/09/2021, 15:05

Publicado Intimação em 31/08/2021.

09/09/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

09/09/2021, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2021, 16:57

Juntada de contestação

27/08/2021, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:41

Juntada de diligência

20/08/2021, 09:41

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021, 13:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/07/2021, 13:05

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:02

Decisão

•28/01/2025, 11:08

Despacho

•10/09/2024, 11:52

Petição

•30/08/2024, 11:52

Documento Diverso

•30/08/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 21:51

Decisão

•02/08/2024, 12:22

Decisão

•28/07/2024, 18:57

Despacho

•02/06/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:07

Sentença

•16/11/2021, 22:42

Despacho

•25/07/2021, 13:05