Procedimento Comum Cível 0801894-11.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

JOAMIR MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOAMIR MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de JOAMIR MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:35

Juntada de petição

14/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:46

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:53

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição

23/07/2024, 17:58

Decorrido prazo de JOAMIR MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 13:35

Juntada de petição

14/05/2024, 22:46

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:53

Decisão (expediente)

•28/02/2024, 15:33

10/05/2024, 01:46

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:53

Recebidos os autos

29/04/2024, 14:53

Juntada de despacho

29/04/2024, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/09/2023, 15:40

Juntada de contrarrazões

09/08/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 16:43

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:42

Juntada de apelação

14/07/2023, 16:20

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 12:24

Juntada de petição

25/05/2023, 16:37

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 10:42

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 11:19

Juntada de petição

24/06/2022, 11:09

Juntada de petição

30/05/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:52

Conclusos para decisão

14/02/2022, 11:29

Juntada de petição

11/02/2022, 17:31

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAMIR MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “Em seguida, Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801894-11.2019.8.10.0049 intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos documentos eventualmente apresentados pelo réu, inclusive os já acostados com a petição de ID 40210926, no prazo de 15 dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 12 de Janeir

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:10

Juntada de petição

11/01/2022, 17:05

Juntada de petição

30/11/2021, 10:46

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 26/11/2021 23:59.

29/11/2021, 12:46

Juntada de petição

26/11/2021, 11:42

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2021, 15:27

Outras Decisões

16/08/2021, 12:02

Conclusos para decisão

16/03/2021, 22:32

Juntada de petição

16/03/2021, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2021, 10:07

Juntada de petição

25/01/2021, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 14:08

Outras Decisões

04/11/2020, 11:59

Juntada de petição

18/06/2020, 23:18

Juntada de petição

10/06/2020, 14:15

Juntada de petição

09/06/2020, 08:25

Conclusos para decisão

28/05/2020, 19:40

Juntada de petição

28/05/2020, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 20:36

Juntada de Certidão

07/05/2020, 20:34

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:25

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:11

Juntada de petição

09/03/2020, 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:15

Conclusos para decisão

29/01/2020, 10:05

Juntada de petição

27/01/2020, 16:43

Juntada de Certidão

02/12/2019, 17:10

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 05/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 04:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 11:52

Juntada de petição

06/11/2019, 17:26

Juntada de Certidão

25/10/2019, 13:51

Juntada de petição

04/10/2019, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 09:20

Juntada de contestação

02/10/2019, 11:15

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:42

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 02:42

Juntada de petição

20/08/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2019, 13:44

Conclusos para decisão

31/07/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 07:19

Decisão

•28/02/2024, 11:43

Despacho

•12/09/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:42

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Despacho

•22/04/2022, 14:01

Decisão

•16/08/2021, 12:02

Decisão

•04/11/2020, 11:59

Despacho

•11/02/2020, 14:15

Cópia de decisão

•02/12/2019, 17:10

Cópia de decisão

•25/10/2019, 13:51

Petição

•04/10/2019, 11:43

Decisão

•08/08/2019, 13:44