Procedimento Comum Cível 0851623-58.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA

OAB/MA 11882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:58

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:11

Juntada de petição

03/04/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851623-58.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA11882-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

25/09/2021, 06:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 08:51

Juntada de petição

04/08/2020, 16:32

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:58

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:11

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•25/09/2021, 06:28

Decisão

•27/07/2020, 09:02

03/04/2022, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851623-58.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA - MA11882-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:23

Julgado improcedente o pedido

25/09/2021, 06:28

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 02:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 08:51

Juntada de petição

04/08/2020, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 15:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

27/07/2020, 09:02

Conclusos para despacho

12/02/2020, 14:26

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RIBEIRO PEREIRA em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:50

Conclusos para julgamento

30/07/2018, 12:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2018, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica

10/07/2018, 13:22

Juntada de Certidão

15/06/2018, 16:21

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:33

Publicado Intimação em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2018, 10:06

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2018, 09:40

Juntada de Certidão

13/04/2018, 09:12

Juntada de Petição de contestação

23/11/2017, 17:53

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:02

Conclusos para despacho

05/07/2017, 11:05

Juntada de Petição de petição

10/05/2017, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:07

Conclusos para despacho

23/08/2016, 00:36

Distribuído por sorteio

23/08/2016, 00:36

Despacho

•28/01/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 09:40

Despacho

•13/11/2017, 10:01

Despacho

•07/11/2016, 10:07