Procedimento Comum Cível 0830720-65.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE RIBAMAR DO AMARAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR

OAB/MA 14260·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE RIBAMAR DO AMARAL

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO AMARAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:58

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RIBAMAR DO AMARAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR - MA14260-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0830720-65.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por JOSE RIBAMAR DO AMARAL em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que é Policial Militar, transf

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:39

Juntada de petição

08/03/2022, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:07

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO AMARAL em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:13

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:06

Transitado em Julgado em 02/05/2022

03/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO AMARAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:58

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Documentos

Sentença

•23/09/2021, 12:24

Despacho

•28/01/2019, 16:50

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE RIBAMAR DO AMARAL Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR - MA14260-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - PROCESSO Nº. 0830720-65.2017.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por JOSE RIBAMAR DO AMARAL em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que é Policial Militar, transf

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:39

Juntada de petição

08/03/2022, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:07

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 12:24

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO AMARAL em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2019, 07:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/01/2019, 16:50

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 11:50

Juntada de Certidão

27/09/2018, 11:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO AMARAL em 03/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 02:47

Publicado Despacho (expediente) em 13/08/2018.

13/08/2018, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2018, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2018, 20:40

Conclusos para julgamento

19/07/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica

27/06/2018, 09:23

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DO AMARAL em 09/05/2018 23:59:59.

10/05/2018, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 13:08

Publicado Intimação em 17/04/2018.

17/04/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2018, 13:09

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2018, 12:55

Juntada de Petição de contestação

06/03/2018, 16:16

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALVES JUNIOR em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 00:21

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

09/01/2018, 12:50

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2017, 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica

04/12/2017, 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/11/2017, 21:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 14:41

Conclusos para decisão

29/08/2017, 14:27

Distribuído por sorteio

29/08/2017, 14:27

Despacho

•05/08/2018, 20:40

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 12:54

Decisão

•30/11/2017, 21:50