Procedimento Comum Cível 0805600-20.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 129.375,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

CONEGUNDO ALVES SILVA NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CONEGUNDO ALVES SILVA NETO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:43

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:27

Juntada de despacho

14/02/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 14:38

Juntada de petição

11/08/2022, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:04

Juntada de apelação cível

26/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805600-20.2017.8.10.0001. AUTOR: CONEGUNDO ALVES SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por CONEGUNDO ALVES SILVA NETO em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram) na

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:40

Juntada de petição

23/02/2022, 15:03

Juntada de petição

23/02/2022, 15:03

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/02/2022, 12:23

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 09:43

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:27

Juntada de despacho

14/02/2023, 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/09/2022, 14:38

Juntada de petição

11/08/2022, 17:48

Documentos

Decisão (expediente)

•09/01/2023, 09:11

Decisão

•21/12/2022, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 13:34

Juntada de Certidão

03/05/2022, 11:04

Juntada de apelação cível

26/04/2022, 09:45

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805600-20.2017.8.10.0001. AUTOR: CONEGUNDO ALVES SILVA NETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA - MA9561-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA. Intimação - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RECLASSIFICAÇÃO E PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO ajuizada por CONEGUNDO ALVES SILVA NETO em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO, ambos devidamente qualificados nos autos. Informa o(s) Requerente(s), em sua petição inicial, que ingressou(aram) na

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 12:40

Juntada de petição

23/02/2022, 15:03

Juntada de petição

23/02/2022, 15:03

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

21/02/2022, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 12:10

Julgado improcedente o pedido

23/09/2021, 12:25

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 10:30

Juntada de petição

28/02/2019, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 14:13

Publicado Intimação em 08/02/2019.

08/02/2019, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 16:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/01/2019, 16:51

Conclusos para julgamento

27/09/2018, 11:54

Decorrido prazo de CONEGUNDO ALVES SILVA NETO em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 18:00

Juntada de petição

31/08/2018, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2018, 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 12:08

Conclusos para julgamento

06/06/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:05

Publicado Intimação em 08/02/2018.

08/02/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2018, 15:43

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica

28/08/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 08:43

Conclusos para despacho

24/02/2017, 10:31

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 19:22

Despacho

•07/11/2022, 19:40

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:04

Sentença

•23/09/2021, 12:25

Despacho

•28/01/2019, 16:51

Documento Diverso

•31/08/2018, 22:14

Despacho

•31/07/2018, 12:08

Ato Ordinatório

•06/02/2018, 14:46

Despacho

•22/08/2017, 08:43