Execução Fiscal 0000017-89.1997.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA AGU/MA

Autor

NSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

Terceiro

M N CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 30/04/2022

15/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de M N CARVALHO - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:55

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0000017-89.1997.8.10.0033 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Autor(a): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PROCURADORIA FEDERAL Ré(u): M N CARVALHO - ME Advogado: NÃO CONSTITUÍDO Vistos em Correição Ordinária de 2022 (Res. 024/2009-TJMA) SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em desfavor

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

09/08/2021, 22:14

Juntada de Certidão

09/08/2021, 22:13

Juntada de Petição

19/12/2020, 19:02

Juntada de Certidão

16/12/2020, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 09:05

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 30/04/2022

15/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de M N CARVALHO - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 13:16

Sentença

•01/02/2022, 18:48

30/04/2022, 07:55

Publicado Sentença em 04/04/2022.

04/04/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0000017-89.1997.8.10.0033 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Autor(a): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PROCURADORIA FEDERAL Ré(u): M N CARVALHO - ME Advogado: NÃO CONSTITUÍDO Vistos em Correição Ordinária de 2022 (Res. 024/2009-TJMA) SENTENÇA I - Relatório. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em desfavor

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão

09/08/2021, 22:14

Juntada de Certidão

09/08/2021, 22:13

Juntada de Petição

19/12/2020, 19:02

Juntada de Certidão

16/12/2020, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:25

Conclusos para decisão

05/08/2020, 13:48

Juntada de petição

17/07/2020, 11:15

Juntada de petição

10/07/2020, 10:52

Juntada de Certidão

02/07/2020, 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:53

Juntada de Certidão

06/05/2020, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:48

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2020, 11:14

Conclusos para decisão

28/11/2019, 08:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHÃO em 25/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 05:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO MARANHÃO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:09

Expedição de informações pessoalmente.

18/11/2019, 13:20

Juntada de petição

04/11/2019, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 09:59

Juntada de Certidão

31/10/2019, 09:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/10/2019, 14:21

Recebidos os autos

24/10/2019, 14:21

Despacho

•16/11/2020, 11:25

Despacho

•05/05/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 09:57