Apelação / Remessa Necessária 0802418-64.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

NILMARIA VIEIRA DE FARIA

CPF

Autor

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SOLANGE FERREIRA DE SOUSA MOURAO

CPF

Autor

VALDELICE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDINEIA LIRA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

WALTER RODRIGUES BRITO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

NILMARIA VIEIRA DE FARIA

CPF

Autor

SOLANGE FERREIRA DE SOUSA MOURAO

CPF

Autor

VALDELICE FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VALDINEIA LIRA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

WALTER RODRIGUES BRITO

CPF

Autor

WANDA SANTOS RODRIGUES FARIAS

CPF

Autor

WESLEY DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

WILLIAM JHONE FERREIRA DIAS

CPF

Autor

WILLIET FERREIRA DE MELO OLIVEIRA

CPF

Autor

ZULMIRA SOUSA RAMOS

CPF

Autor

WILSON ARAUJO SANCHES

CPF

Autor

WYDLAEIDY MARIA FERREIRA FRANCA

CPF

Autor

ZILDA COSTA MACEDO

CPF

Autor

ZILVANIA FERREIRA MOTA

CPF

Autor

ZULEIDE NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:16

Juntada de petição

27/01/2023, 11:28

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 06:17

Juntada de Certidão

23/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:32

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

16/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

16/03/2023, 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/02/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/01/2023, 12:59

DECISÃO

•17/01/2023, 17:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2023, 14:16

Juntada de petição

27/01/2023, 11:28

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

27/01/2023, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 12:59

Embargos de Declaração Acolhidos

17/01/2023, 17:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/08/2022, 06:17

Juntada de Certidão

23/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:33

Juntada de petição

08/07/2022, 08:22

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 21:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2022, 12:58

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/07/2022, 10:17

Publicado Decisão (expediente) em 04/07/2022.

04/07/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

30/06/2022, 18:54

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:20

Recebidos os autos

27/06/2022, 12:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:58

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 12:58

DESPACHO

•06/07/2022, 11:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/06/2022, 20:58

DECISÃO

•30/06/2022, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:32

SENTENÇA

•13/07/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 09:24

SENTENÇA

•19/05/2021, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 12:52

DESPACHO

•23/02/2021, 09:03