Execução Fiscal 0001648-60.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.171,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

JOAO JOSE SEBA SALOMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 12/11/2024

21/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 17:10

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:47

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:20

Juntada de volume

13/07/2022, 18:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 15:47

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 12/11/2024

21/01/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:47

11/06/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 08:36

Juntada de Certidão

11/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 17:10

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:47

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:20

Juntada de volume

13/07/2022, 18:25

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS ( OAB 4184-MA ) EXECUTADO: JOAO JOSE SEBA SALOMAO e JOAO JOSE SEBA SALOMAO DECISÃO A Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) dispõe, em seu art., inciso §§ 1º a 4º, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses caso 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0001648-60.2015.8.10.0058 (16792015) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

01/04/2022, 00:00