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Procedimento Comum CívelAusência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

R$ 43.196,20

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça - Assessoria Jurídica

Partes do Processo

MACNIEL GUIMARAES DE ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de MACNIEL GUIMARAES DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Decorrido prazo de MACNIEL GUIMARAES DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(52)