Procedimento Comum Cível 0802856-61.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

N. J. SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:51

Juntada de termo

06/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:19

Juntada de termo

17/10/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:18

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:54

Juntada de termo

13/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ALESANDRO GOMES DOS REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 09:07

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:51

Juntada de termo

06/05/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

17/10/2025, 16:19

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:02

Despacho

•13/03/2025, 12:13

Juntada de termo

17/10/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:18

Juntada de Certidão

09/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:54

Juntada de termo

13/09/2024, 15:53

Decorrido prazo de ALESANDRO GOMES DOS REIS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 04:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 09:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2024, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

13/03/2024, 14:05

Juntada de petição

04/12/2023, 16:49

Nomeado perito

29/11/2023, 13:18

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

04/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 13:48

Juntada de petição

22/04/2022, 16:46

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: N. J. SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802856-61.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [ISS/ Imposto sobre Serviços, Anulação de Débito Fiscal] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:13

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:04

Juntada de petição

08/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de N. J. SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:47

Juntada de petição

28/09/2021, 22:55

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 22:08

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:46

Juntada de Certidão

19/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 04:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:27

Conclusos para decisão

28/02/2019, 09:55

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 09:55

Decisão

•29/11/2023, 13:18

Despacho

•16/03/2022, 17:13

Despacho

•30/08/2021, 22:08

Despacho

•08/02/2021, 14:27