Execução Fiscal 0000448-81.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.062,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

NILSON LEAL GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 14/10/2024

30/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:38

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:31

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:30

Processo Desarquivado

16/05/2024, 10:23

Arquivado Provisoriamente

15/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

15/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:02

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 14/10/2024

30/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:38

Publicado Sentença (expediente) em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Documentos

Sentença (expediente)

•22/08/2024, 14:57

Sentença

•16/05/2024, 20:35

24/08/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/05/2024, 20:35

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:31

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:30

Processo Desarquivado

16/05/2024, 10:23

Arquivado Provisoriamente

15/11/2023, 14:28

Juntada de Certidão

15/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 04:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:02

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:48

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:20

Juntada de Certidão

22/07/2022, 15:20

Juntada de volume

13/07/2022, 18:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/06/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS ( OAB 4184-MA ) EXECUTADO: NILSON LEAL GARCIA E TIAGO LEAL GARCIA DECISÃO A Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) dispõe, em seu art., inciso §§ 1º a 4º, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não cor 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000448-81.2016.8.10.0058 (4492016) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:48