Execução Fiscal 0000583-30.2015.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.818,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:35

Processo Desarquivado

09/05/2024, 18:11

Arquivado Provisoriamente

21/04/2023, 08:02

Juntada de Certidão

21/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:41

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:03

Decorrido prazo de ATLANTIMPORT COMERCIAL S/A em 12/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 09:01

21/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2024, 13:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:37

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:35

Processo Desarquivado

09/05/2024, 18:11

Arquivado Provisoriamente

21/04/2023, 08:02

Juntada de Certidão

21/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 09:02

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:01

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:48

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:21

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:21

Juntada de volume

16/07/2022, 21:39

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: DOMINGOS JOSÉ WOLFF SANTOS ( OAB 4184-MA ) EXECUTADO: ATLANTIMPORT COMERCIAL LTDA DECISÃO A Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal) dispõe, em seu art. 40, inciso §§ 1º a 4º, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o pr 5 Decisão - PROCESSO Nº: 0000583-30.2015.8.10.0058 (5862015) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal

01/04/2022, 00:00