—

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Juntada de certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Todas as movimentações(55)