Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
TJMA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
20/12/2020
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
1ª Vara de Codó
Partes do Processo
ANA KERLEN SEREJO CARDOSO DA GAMA
CPF
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO
OAB/MA 16042·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/06/2022, 11:57
Transitado em Julgado em 30/05/2022
02/06/2022, 11:57
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Reu
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Juntada de petição
05/05/2022, 08:26
Decorrido prazo de ANA KERLEN SEREJO CARDOSO DA GAMA em 29/04/2022 23:59.
02/05/2022, 13:44
Publicado Sentença em 04/04/2022.
04/04/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
02/04/2022, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autora: ANA KERLEN SEREJO CARDOSO DA GAMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NOELSON FRANCISCO COSTA PEREIRA LIMA FILHO - MA16042
Réu: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA 1. DO RELATÓRIO
Processo n° 0805790-73.2020.8.10.0034
Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por ANA KERLEN SEREJO CARDOSO DA GAMA, em face de ESTADO DO MARANHAO. Expõe a parte autora, em apertada síntese, que em 01.09.2020 a Requeren