Dúvida 0804831-36.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

Partes do Processo

SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES

CPF

Autor

VALTER BORGES DE SOUZA

CPF

Reu

ANDREIA SANTOS SOUSA

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PUBLICOS DE SAO LUIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 10:14

Transitado em Julgado em 29/04/2022

15/06/2022, 10:02

Decorrido prazo de SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 15:35

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: SERLENE DA CONCEICAO CAMPOS CHAVES SENTENÇA: [...] Em face do exposto, reconheço a incidência da litispendência com o processo nº 0804510-98.2022.8.10.0001, em trâmite neste juízo, e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC. Sendo assim, determino o arquivamento do presente feito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de março de 2022. LORENA DE SALES Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0804831-36.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de nascimento após prazo legal] PARTE

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 15:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/03/2022, 10:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:16

Juntada de Certidão

17/03/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:12

Documentos

Sentença (expediente)

•31/03/2022, 15:11

Sentença

•17/03/2022, 10:39

Despacho

•08/02/2022, 11:53