Procedimento Comum Cível 0800041-08.2018.8.10.0079 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/01/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 09/09/2022

22/01/2023, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

30/10/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/08/2022 23:59.

30/10/2022, 09:03

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

10/08/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Cecilio Miranda Leite Requerido: Banco Panamericano S.A. DECISÃO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800041-08.2018.8.10.0079 Classe CNJ: Procedimento Comum Cível Vistos, etc. Tratam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por BANCO PANAMERICANO S.A, juntado em id. 64580585, com o objetivo de que este juízo sane o vício de omissão da sentença de mérito, relativo à indicação de revogação da medida liminar anteriormente concedida. Os autos encontram-se conclusos. DECIDO. É sabido que o juiz ao proferir sentença de mérito com a entrega do provimento jurisdicional encerra seu ofício, somente podendo fazer qualquer alteração na decisão quando interpostos embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material, conforme determina o art. 1.022, do NCPC. Nesse contexto, entendo haver razão ao embargante, pois há evidente omissão no dispositivo sentencial com relação à determinação de revogação da liminar inicialmente concedida, tendo em vista o julgamento improcedente do pedido autoral. Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO, ante a omissão existente no julgado, dando-lhe provimento para incluir a seguinte determinação no dispositivo da sentença, a qual passará a ser a seguinte (em destaque): "ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, à medida que REVOGO A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensos, todavia, por força da gratuidade da justiça que ora defiro." Republique-se a sentença com a correção acima. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

09/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2022, 10:10

Conclusos para decisão

24/07/2022, 18:10

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 28/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:26

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:26

Juntada de embargos de declaração

08/04/2022, 18:36

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

04/04/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 03:26

Juntada de apelação

01/04/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Banco PAN S/A Classe CNJ: Procedimento comum cível SENTENÇA 1) RELATÓRIO Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo n.º 0800041-08.2018.8.10.0079 Autor(a): Cecílio Miranda Leite Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c DANOS MORAIS E TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por CECÍLIO MIRANDA LEITE em desfavor de BANCO PAN S/A, devidamente qualificados. Narrou o autor que foi vítima de fraude bancár

01/04/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 15:29

Julgado improcedente o pedido

17/03/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de MARCOS DANILO SANCHO MARTINS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:02

Juntada de petição

18/06/2020, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2020, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:19

Juntada de petição

26/05/2020, 15:47

Juntada de petição

10/02/2020, 22:05

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:30

Juntada de Certidão

12/06/2019, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/06/2019 15:15 Vara Única de Cândido Mendes.

05/04/2019, 18:18

Audiência conciliação não-realizada para 26/03/2019 16:30 Vara Única de Cândido Mendes.

05/04/2019, 18:17

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 16:30 Vara Única de Cândido Mendes.

05/04/2019, 18:15

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2019, 10:27

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2019, 17:28

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:02

Juntada de protocolo

15/01/2019, 18:01

Juntada de protocolo

20/11/2018, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica

18/10/2018, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 18:17

Conclusos para decisão

26/09/2018, 17:59

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2022

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LIBORIO SANCHO MARTINS em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 31/08/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

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