Procedimento Comum Cível 0801121-45.2019.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.465,60

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

JESSICA LARISSA FONSECA VALE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA HELENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO

OAB/MA 13455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:26

Determinado o arquivamento

22/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:15

Juntada de petição

07/11/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:26

Determinado o arquivamento

22/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:15

Juntada de petição

07/11/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 11:20

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 16:04

Despacho

•28/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 29/09/2023 23:59.

06/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 29/09/2023 23:59.

05/10/2023, 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 21:27

Conclusos para despacho

21/06/2023, 09:22

Juntada de petição

19/06/2023, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 17:33

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

06/06/2023, 09:12

Juntada de despacho

06/06/2023, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/07/2022, 17:36

Juntada de Ofício

20/07/2022, 17:18

Juntada de Certidão

18/07/2022, 14:21

Juntada de petição

12/07/2022, 19:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2022, 14:33

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:32

Juntada de apelação cível

09/05/2022, 12:10

Juntada de petição

28/04/2022, 13:06

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 06:15

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 06:15

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

04/04/2022, 06:14

Publicado Sentença (expediente) em 04/04/2022.

04/04/2022, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JESSICA LARISSA FONSECA VALE Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0801121-45.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária c/c tutela de urgência liminar, esta de caráter antecipado incidental, ajuizada por JESSICA LARISSA FONSECA VALE, em face do Município de Santa Helena. Constou na inicial que a parte autora é portadora de EPILEPSIA, necessitando tratament

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JESSICA LARISSA FONSECA VALE Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Intimação - PROCESSO nº 0801121-45.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária c/c tutela de urgência liminar, esta de caráter antecipado incidental, ajuizada por JESSICA LARISSA FONSECA VALE, em face do Município de Santa Helena. Constou na inicial que a parte autora é portadora de EPILEPSIA, necessitando tratament

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JESSICA LARISSA FONSECA VALE Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0801121-45.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária c/c tutela de urgência liminar, esta de caráter antecipado incidental, ajuizada por JESSICA LARISSA FONSECA VALE, em face do Município de Santa Helena. Constou na inicial que a parte autora é portadora de EPILEPSIA, necessitando tratament

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JESSICA LARISSA FONSECA VALE Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: LAURINE PATRICIA MACEDO LOBATO - MA13455 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº 0801121-45.2019.8.10.0055 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária c/c tutela de urgência liminar, esta de caráter antecipado incidental, ajuizada por JESSICA LARISSA FONSECA VALE, em face do Município de Santa Helena. Constou na inicial que a parte autora é portadora de EPILEPSIA, necessitando tratament

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 15:58

Julgado procedente em parte do pedido

18/03/2022, 10:47

Conclusos para decisão

14/09/2021, 22:36

Juntada de Certidão

14/09/2021, 22:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:44

Juntada de petição

18/08/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 11:42

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:39

Juntada de petição

18/08/2021, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 15:27

Juntada de Certidão

16/07/2021, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 23:05

Juntada de contestação

21/06/2021, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:21

Juntada de petição

19/11/2020, 15:42

Conclusos para despacho

16/03/2020, 11:02

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Saúde de Santa Helena em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/MA em 12/12/2019 16:56:17.

13/12/2019, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 16:56

Juntada de diligência

09/12/2019, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2019, 16:53

Juntada de diligência

09/12/2019, 16:53

Juntada de petição

25/11/2019, 15:57

Decorrido prazo de JESSICA LARISSA FONSECA VALE em 18/11/2019 13:00:54.

19/11/2019, 01:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2019, 13:00

Juntada de diligência

15/11/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:52

Juntada de Ofício

12/11/2019, 14:45

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 12:16

Concedida a Medida Liminar

12/11/2019, 11:43

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 17:28

Decisão (expediente)

•04/04/2023, 10:27

Decisão

•31/03/2023, 17:20

Despacho

•22/07/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 14:32

Sentença (expediente)

•31/03/2022, 15:58

Sentença (expediente)

•31/03/2022, 15:58

Sentença

•18/03/2022, 10:47

Despacho

•12/03/2021, 10:21

Decisão

•12/11/2019, 11:43