Procedimento Comum Cível 0000093-71.2006.8.10.0139 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Vargem Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE VARGAS

CNPJ

Autor

AFONSO CELSO VIANA NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 16:05

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 16:02

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:35

Juntada de Certidão

24/02/2023, 09:34

Juntada de Certidão

16/02/2023, 22:42

Juntada de Certidão

16/02/2023, 22:42

Juntada de volume

16/02/2023, 19:00

Juntada de volume

16/02/2023, 19:00

Juntada de volume

16/02/2023, 19:00

Juntada de volume

16/02/2023, 19:00

Juntada de volume

16/02/2023, 19:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/02/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO: CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ( OAB 4947-MA ) REQUERIDO: AFONSO CELSO VIANA NETO Processo. n. 93-71.2006.8.10.0139 SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA promovida pelo MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VARGAS, na forma do art. 17, caput, da Lei nº 8.429/92, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, em vigor nest 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000093-71.2006.8.10.0139 (932006) CLASSE/AÇÃO: PRESTACAO DE CONTAS

01/04/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:35