Execução Fiscal 0808090-10.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 136.727,87

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL COELHO LESSA

OAB/MA 10915·CPF·Representa: Réu

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB/MA 7402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUELY MUNIZ PASSOS - ME

CNPJ

Reu

SUELY MUNIZ PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:09

Juntada de termo

02/03/2026, 16:06

Juntada de termo

02/03/2026, 11:15

Juntada de termo

02/03/2026, 11:12

Juntada de termo

16/01/2026, 08:21

Juntada de termo

13/11/2025, 13:55

Juntada de termo

26/09/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:06

Juntada de petição

28/04/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:23

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:09

Juntada de termo

02/03/2026, 16:06

Juntada de termo

02/03/2026, 11:15

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:09

Despacho

•22/08/2025, 10:57

Juntada de termo

02/03/2026, 11:12

Juntada de termo

16/01/2026, 08:21

Juntada de termo

13/11/2025, 13:55

Juntada de termo

26/09/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:06

Juntada de petição

28/04/2025, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/03/2025, 19:23

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/03/2025, 20:00

Juntada de termo

12/03/2025, 11:49

Juntada de recibo (sisbajud)

11/03/2025, 12:52

Juntada de termo

30/01/2025, 15:07

Juntada de termo

30/01/2025, 12:48

Juntada de termo

28/01/2025, 22:13

Juntada de termo

09/12/2024, 17:38

Juntada de termo

15/10/2024, 11:52

Juntada de termo

16/09/2024, 13:44

Juntada de termo

16/08/2024, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 09:52

Conclusos para decisão

25/06/2024, 10:09

Juntada de petição

24/04/2024, 20:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 10:48

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:43

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/02/2024, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2024, 11:59

Juntada de termo

18/12/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:06

Juntada de petição

24/08/2023, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 23:10

Juntada de Certidão

08/08/2023, 23:10

Juntada de termo

08/08/2023, 23:06

Desentranhado o documento

08/08/2023, 23:01

Juntada de termo

08/08/2023, 22:54

Decorrido prazo de SUELY MUNIZ PASSOS - ME em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:14

Decorrido prazo de SUELY MUNIZ PASSOS - ME em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:47

Juntada de Certidão

05/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de SUELY MUNIZ PASSOS - ME em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 02:59

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Estado Executado: SUELY MUNIZ PASSOS - ME Advogado (a): Ronaldo Ribeiro - OAB/MA. 7.402 Intimação - Processo nº 0808090-10.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Cumpra-se o que determinado no ID nº 61710487 em sua parte final, haja vista que a executada propôs em autos distintos os seus embargos à execução, sob nº 0810921-60.2022.8.10.0001. Nos termos do artigo 16, III, parágrafo 1º, da Lei nº 6.830/80, não são admissíveis e

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 19:00

Desentranhado o documento

31/03/2022, 18:57

Juntada de Certidão

31/03/2022, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:47

Decorrido prazo de SUELY MUNIZ PASSOS - ME em 21/03/2022 23:59.

28/03/2022, 23:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:12

Juntada de Certidão

08/03/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2022, 17:11

Outras Decisões

24/02/2022, 16:13

Juntada de termo

18/02/2022, 11:38

Conclusos para decisão

05/10/2021, 09:35

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:34

Juntada de petição

22/09/2021, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 21:00

Conclusos para despacho

05/03/2020, 12:21

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:54

Decisão

•30/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 10:43

Decisão

•28/08/2023, 16:45

Despacho

•17/08/2023, 14:18

Cópia de sentença

•08/08/2023, 23:06

Despacho

•01/07/2022, 19:12

Despacho

•31/03/2022, 10:47

Decisão

•24/02/2022, 16:13

Despacho

•26/03/2020, 21:00