Apelação Cível 0803918-93.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 13.861,76

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CELIA LUCIA FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CELIA LUCIA FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 13:36

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CELIA LUCIA FERREIRA VIEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 11:31

Conhecido o recurso de CELIA LUCIA FERREIRA VIEIRA - CPF: 335.332.533-68 (REQUERENTE) e não-provido

24/10/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 11:08

Juntada de parecer

15/08/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:34

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/02/2024, 13:36

Baixa Definitiva

22/02/2024, 13:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2023, 11:31

DECISÃO

•24/10/2023, 10:33

21/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de CELIA LUCIA FERREIRA VIEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2023.

27/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 11:31

Conhecido o recurso de CELIA LUCIA FERREIRA VIEIRA - CPF: 335.332.533-68 (REQUERENTE) e não-provido

24/10/2023, 10:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2022, 11:08

Juntada de parecer

15/08/2022, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 10:34

Recebidos os autos

30/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:30

DESPACHO

•11/07/2022, 10:34

DESPACHO

•20/06/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:19

SENTENÇA

•27/03/2022, 17:22

DECISÃO

•19/03/2020, 16:00

DECISÃO

•25/10/2019, 12:05

DECISÃO

•26/06/2019, 19:01

DESPACHO

•15/04/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:00

DESPACHO

•25/01/2019, 09:18

Todos os documentos(17)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2023, 11:31

DECISÃO

•24/10/2023, 10:33

DESPACHO

•11/07/2022, 10:34

DESPACHO

•20/06/2022, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 11:19

SENTENÇA

•27/03/2022, 17:22

DECISÃO

•19/03/2020, 16:00

DECISÃO

•25/10/2019, 12:05

DECISÃO

•26/06/2019, 19:01

DESPACHO

•15/04/2019, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2019, 13:00

DESPACHO

•25/01/2019, 09:18

DECISÃO

•13/03/2018, 17:40

DECISÃO

•05/02/2018, 17:12