Execução Fiscal 0801027-31.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 40.633,32

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 9251·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS

OAB/MA 9629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CENTERFIX

Terceiro

CENTERFIX COMERCIOS E SERVICOS EIRELI

Terceiro

DOCTOR HTCENTER

Terceiro

DOCTOR CENTER

Terceiro

HTCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Terceiro

CENTERFIX COMERCIOS E SERVICOS EIRELI

ALCUNHA

CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:49

Juntada de termo

17/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:27

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador (a): Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveir Executado: CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado (a): Thiago Gonzalez Boucinhas, OAB – MA nº 9251-A e Lucas Fernandes Ribeiro Banhos, OAB – MA nº 9629-A Intimação - Processo nº 0801027-31.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Foi proposta ação de execução fiscal em desfavor da executada em 14.01.2020, consoante data de sorteio na distribuição. Determinada a citação da executada, manifestou-se a mesma, a

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 21:16

Todas as movimentações(23)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:37

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 20:11

Cópia de decisão

•17/09/2025, 08:43

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legal

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08/01/2026, 20:11

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:49

Juntada de Certidão

17/09/2025, 08:49

Juntada de termo

17/09/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:27

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador (a): Ana Silvia Fiquene Lustosa de Oliveir Executado: CENTER FIX COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado (a): Thiago Gonzalez Boucinhas, OAB – MA nº 9251-A e Lucas Fernandes Ribeiro Banhos, OAB – MA nº 9629-A Intimação - Processo nº 0801027-31.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Foi proposta ação de execução fiscal em desfavor da executada em 14.01.2020, consoante data de sorteio na distribuição. Determinada a citação da executada, manifestou-se a mesma, a

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 21:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 10:20

Conclusos para decisão

16/03/2022, 10:58

Juntada de termo

16/03/2022, 10:58

Juntada de petição

16/07/2021, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:18

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 19:17

Cópia de decisão

•17/09/2025, 08:43

Decisão

•24/03/2022, 10:20

Documento Diverso

•16/07/2021, 18:35

Despacho

•26/03/2020, 18:18