Execução Fiscal 0810181-73.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 433.970,88

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

VANESSA NEVES DOS SANTOS

OAB/MG 162448·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PSIU

Terceiro

DBL BEBIDAS

Terceiro

DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:15

Juntada de Certidão

11/11/2025, 20:15

Juntada de petição

26/09/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 23:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2025, 19:08

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:56

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:18

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2026, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:15

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 23:24

11/11/2025, 20:15

Juntada de petição

26/09/2025, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2025, 23:25

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 23:24

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/04/2025, 19:08

Juntada de recibo (sisbajud)

28/03/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:26

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:56

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:56

Juntada de Certidão

03/06/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:07

Juntada de petição

20/06/2023, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:30

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:30

Juntada de termo

04/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:38

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador (a): Amanda Pinto Neves Executado: DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA Advogado (a): Alexandre Pimenta da Rocha de Carvalho - OAB/MG. 75.476, Vanessa Neves dos Santos - OAB/MG. 162.448, Gabriel Santos Cordeiro de Andrade - OAB/MG. 96.745 Intimação - Processo nº 0810181-73.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc... Considerando que a executada noticia a interposição de Agravo de Instrumento, como se vê do ID nº 52960955, embora não haja inf

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 21:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 21:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2022, 17:55

Juntada de termo

15/03/2022, 14:53

Juntada de termo

18/02/2022, 11:33

Conclusos para despacho

27/09/2021, 21:55

Juntada de Certidão

27/09/2021, 21:55

Juntada de petição

20/09/2021, 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de DBL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:57

Juntada de Certidão

08/09/2021, 17:57

Juntada de petição

08/09/2021, 17:38

Publicado Intimação em 26/08/2021.

03/09/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

03/09/2021, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 21:43

Outras Decisões

12/07/2021, 08:01

Conclusos para decisão

18/06/2021, 14:31

Juntada de Certidão

18/06/2021, 14:31

Juntada de petição

10/06/2021, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 08:44

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2021, 08:43

Juntada de petição

27/05/2021, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 21:20

Conclusos para despacho

17/03/2020, 17:06

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 15:34

Despacho

•04/11/2024, 09:26

Despacho

•09/01/2024, 16:18

Despacho

•01/03/2023, 17:11

Decisão

•24/03/2022, 17:55

Decisão

•16/09/2021, 17:27

Decisão

•12/07/2021, 08:01

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 08:43

Despacho

•26/03/2020, 21:20