Execução Fiscal 0860643-05.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 7.309,67

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ AMERICO HENRIQUES DE CASTRO

OAB/MA 865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

20/07/2025, 19:55

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 17:35

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/11/2022, 11:15

Juntada de petição

17/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:57

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:14

Todas as movimentações(35)

Juntada de termo

20/07/2025, 19:55

Arquivado Provisoriamente

16/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 11:15

Decisão

•25/03/2022, 15:04

03/02/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

03/02/2023, 07:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2023, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2023, 17:35

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

16/11/2022, 11:15

Juntada de petição

17/10/2022, 17:19

Conclusos para despacho

11/10/2022, 00:04

Juntada de Certidão

11/10/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:57

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:14

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA em 22/04/2022 23:59.

25/04/2022, 03:22

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do Município de São Luís Executado: MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA Advogado (a): Luiz Américo Henrique de Castro - OAB/MA. 865 MARIA GOMES DE SOUSA CORREIA, já devidamente caracterizado na inicial da Execução Fiscal, promove neste juízo EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em desfavor do MUNICIPIO DE SAO LUIS, também igualmente caracterizado nos autos. Alega a excipiente que o crédito tributário já teria sido al Intimação -

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 21:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 21:29

Juntada de termo

30/03/2022, 11:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/03/2022, 15:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:22

Juntada de Certidão

24/03/2022, 10:22

Juntada de petição

24/01/2022, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 09/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 20:39

Juntada de Certidão

04/10/2021, 20:38

Juntada de termo

13/09/2021, 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/04/2019, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 11:40

Conclusos para despacho

22/11/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 10:27

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 20:38

Despacho

•05/12/2018, 11:40