Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000203-39.2017.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 716.614,28

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

COMERCIAL G A LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FERREIRA CALADO NETO

OAB/MA 3294·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desentranhado o documento

24/04/2026, 14:29

Juntada de termo

24/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:55

Juntada de termo de juntada

19/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:52

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 09:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:54

Juntada de termo

16/09/2025, 09:54

Juntada de petição

15/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(65)

Desentranhado o documento

24/04/2026, 14:29

Juntada de termo

24/04/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:55

Juntada de termo de juntada

19/03/2026, 08:58

Documentos

Cópia de decisão

•19/03/2026, 08:58

Decisão

•05/12/2025, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:52

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2025, 09:42

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão

16/09/2025, 09:54

Juntada de termo

16/09/2025, 09:54

Juntada de petição

15/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 13:33

Juntada de petição

10/09/2025, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2025, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA CALADO NETO em 23/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 03:12

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Juntada de petição

22/05/2025, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 10:02

Juntada de Certidão

08/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 19:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2025, 19:26

Juntada de decisão

08/05/2025, 19:26

Recebidos os autos

08/05/2025, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 08:57

Juntada de petição

25/06/2024, 19:19

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 09:48

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 11:00, 1ª Vara de Santa Luzia.

27/02/2024, 11:00

Juntada de petição

22/02/2024, 09:25

Juntada de petição

07/02/2024, 13:08

Juntada de petição

21/12/2023, 19:52

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:00, 1ª Vara de Santa Luzia.

21/11/2023, 16:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2023, 19:04

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:46

Juntada de petição

15/04/2023, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:28

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 09:11

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:10

Recebidos os autos

09/01/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DEALTO ALEGRE DO PINDARÉ. PROCURADOR: Harrison Marcelo Pinheiro Rodrigues AGRAVADO(A)(S): COMERCIAL GA LTDA-ME. ADVOGADA: JOÃO FERREIRA CALADO NETO (OAB/MA Nº 3294) RELATORA: ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000203-39.2017.8.10.0057 Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao Agravo Interno de id 13855922, no prazo de lei. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES

01/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:33

Petição

•10/09/2025, 18:29

Despacho

•15/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:26

Acórdão

•26/02/2025, 16:20

Despacho

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•20/08/2024, 10:39

Sentença

•07/06/2024, 11:02

Decisão

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•03/04/2023, 12:28

Acórdão (expediente)

•18/10/2022, 12:22

Acórdão

•18/10/2022, 10:16

Todos os documentos(19)

Cópia de decisão

•19/03/2026, 08:58

Decisão

•05/12/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 13:33

Petição

•10/09/2025, 18:29

Despacho

•15/07/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 19:26

Acórdão

•26/02/2025, 16:20

Despacho

•28/08/2024, 14:44

Decisão

•20/08/2024, 10:39

Sentença

•07/06/2024, 11:02

Decisão

•14/11/2023, 19:04

Despacho

•03/04/2023, 12:28

Acórdão (expediente)

•18/10/2022, 12:22

Acórdão

•18/10/2022, 10:16

Despacho

•30/03/2022, 14:43

Decisão (expediente)

•01/10/2021, 17:01

Decisão (expediente)

•01/10/2021, 17:01

Decisão

•30/09/2021, 14:46