Execução Fiscal 0001281-74.2016.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 74.420,54

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:35

Juntada de petição

17/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:28

Juntada de termo

04/04/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:11

Juntada de petição

30/01/2024, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 17:16

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:35

Juntada de petição

17/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Publicado Decisão em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 23:21

Decisão

•27/06/2024, 13:46

29/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 23:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:28

Juntada de termo

04/04/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 08/03/2024

26/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:11

Juntada de petição

30/01/2024, 18:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 17:15

Desentranhado o documento

13/12/2023, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2023, 17:14

Homologada a Transação

13/12/2023, 00:45

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2023, 00:45

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:59

Juntada de termo

12/12/2023, 13:59

Juntada de Certidão

12/12/2023, 13:58

Juntada de petição

14/11/2023, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2023, 17:25

Conclusos para decisão

07/06/2023, 16:02

Juntada de termo

07/06/2023, 16:01

Juntada de Certidão

07/06/2023, 16:01

Juntada de petição

06/06/2023, 11:16

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:07

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:35

Juntada de Certidão

16/05/2023, 12:44

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2023, 21:20

Juntada de petição

11/05/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

14/04/2023, 15:29

Publicado Intimação em 02/02/2023.

14/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:08

Juntada de termo

01/03/2023, 15:07

Juntada de Certidão

27/02/2023, 13:26

Juntada de petição

24/02/2023, 18:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 17:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 16:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/02/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 17:09

Juntada de Mandado

31/01/2023, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:24

Juntada de Certidão

30/01/2023, 09:23

Juntada de petição

25/01/2023, 15:20

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:36

Juntada de termo

16/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:20

Juntada de contrarrazões

15/08/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 01:58

Conclusos para decisão

07/06/2022, 13:40

Juntada de termo

07/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 01:30

Juntada de petição

03/05/2022, 16:00

Juntada de petição

03/05/2022, 09:10

Juntada de petição

02/05/2022, 17:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE RÉ: PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO BARROS FILHO - MA11419 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 06 (seis) meses, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921, V, parágrafo 1º, CPC). Findo o prazo, Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0001281-74.2016.8.10.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE intime-se, na forma da lei, a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer quanto ao cumprimento integral do parcelamento, sob pena de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, e art.925, todos os CPC. Cumpra-se. Codó – MA, 18 de abril de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 07:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2022, 01:10

Juntada de petição

12/04/2022, 16:10

Conclusos para decisão

12/04/2022, 10:27

Juntada de termo

12/04/2022, 10:26

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:25

Juntada de embargos de declaração

12/04/2022, 09:52

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO BARROS FILHO - MA11419 DECISÃO Determino, com fundamento no artigo 151, VI, do Código Tributário Nacional e artigo 921, V, do Código de Processo Civil (CPC), a suspensão do curso da execução fiscal pelo período de 01 (um) ano, não devendo correr prazo prescricional (artigo 921 PROCESSO Nº. 0001281-74.2016.8.10.0034

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 23:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2022, 23:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 23:39

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:56

Juntada de petição

04/04/2022, 10:46

Conclusos para decisão

04/04/2022, 10:29

Juntada de termo

04/04/2022, 10:28

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:17

Juntada de petição

04/04/2022, 10:02

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: JOSE ANTONIO BARROS FILHO (OAB 11419-MA) DESPACHO Intimação - PROCESSO N. 0001281-74.2016.8.10.0034 Intime-se o ESTADO DO MARANHÃO para se manifestar sobre o parcelamento da dívida no prazo de 05 (cinco) dias. Codó-MA, data do sistema. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 22:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:49

Conclusos para decisão

23/03/2022, 18:06

Juntada de termo

23/03/2022, 18:05

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 08:48

Juntada de diligência

24/02/2022, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 10:14

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:21

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:21

Juntada de petição

28/09/2021, 18:19

Juntada de petição

13/09/2021, 15:09

Publicado Decisão em 20/08/2021.

22/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

22/08/2021, 02:48

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 14:29

Juntada de Mandado

09/08/2021, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 10:30

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:32

Juntada de termo

10/06/2021, 16:31

Juntada de termo

10/06/2021, 16:31

Juntada de Certidão

01/06/2021, 08:38

Juntada de petição

15/04/2021, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2021, 08:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2021, 15:00

Conclusos para decisão

15/03/2021, 20:17

Juntada de termo

15/03/2021, 20:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO BARROS FILHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 05:51

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 04:29

Juntada de petição

02/02/2021, 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2021, 08:30

Conclusos para despacho

30/05/2020, 00:04

Juntada de Certidão

02/03/2020, 09:36

Decorrido prazo de PLASMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS DO MARANHAO LTDA - ME em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 05:05

Juntada de petição

18/02/2020, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2020, 09:25

Juntada de Certidão

12/02/2020, 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/02/2020, 09:23

Recebidos os autos

12/02/2020, 09:23

Sentença

•13/12/2023, 17:16

Sentença

•13/12/2023, 00:45

Decisão

•12/11/2023, 17:25

Despacho

•10/05/2023, 18:04

Despacho

•30/01/2023, 14:24

Despacho

•02/07/2022, 01:58

Decisão

•19/04/2022, 01:10

Decisão

•05/04/2022, 23:51

Decisão

•05/04/2022, 23:39

Despacho

•23/03/2022, 18:49

Decisão

•18/08/2021, 14:29

Decisão

•27/07/2021, 10:30

Decisão

•30/03/2021, 15:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/06/2024, 23:21

Decisão

•27/06/2024, 13:46

Sentença

•13/12/2023, 17:16

Sentença

•13/12/2023, 00:45

Decisão

•12/11/2023, 17:25

Despacho

•10/05/2023, 18:04

Despacho

•30/01/2023, 14:24

Despacho

•02/07/2022, 01:58

Decisão

•19/04/2022, 01:10

Decisão

•05/04/2022, 23:51

Decisão

•05/04/2022, 23:39

Despacho

•23/03/2022, 18:49

Decisão

•18/08/2021, 14:29

Decisão

•27/07/2021, 10:30

Decisão

•30/03/2021, 15:00

Decisão

•20/01/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:24