Execução Fiscal 0816451-84.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 6.391,79

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA

OAB/MA 11649·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVES

OAB/SP 326111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MULTILASER

Terceiro

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 16:32

Juntada de termo

20/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:18

Juntada de petição

05/05/2025, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:45

Juntada de petição

29/07/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 13:19

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:32

Despacho

•23/10/2025, 09:25

20/02/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 16:32

Juntada de termo

20/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:18

Juntada de petição

05/05/2025, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:15

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:45

Juntada de petição

29/07/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:41

Juntada de petição

29/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:18

Juntada de petição

29/05/2023, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2023, 11:44

Juntada de Certidão

14/04/2023, 11:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

01/02/2023, 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 09:04

Juntada de Certidão

13/01/2023, 09:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/10/2022, 11:23

Realizado cálculo de custas

11/10/2022, 11:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2022, 10:24

Juntada de termo

03/10/2022, 10:23

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:39

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 23:21

Juntada de diligência

17/05/2022, 16:09

Juntada de diligência

19/04/2022, 23:23

Mandado devolvido dependência

19/04/2022, 23:23

Juntada de diligência

12/04/2022, 16:18

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 16:18

Juntada de diligência

12/04/2022, 15:11

Mandado devolvido dependência

12/04/2022, 15:11

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORES: Antônio Silva Araújo Souza Júnior e outros EXECUTADO: MULTILASER INDUSTRIAL S.A. ADVOGADOS: SP326111 – Amanda Alves; MA11649 – Polyana Carolina Cirqueira Barata DESPACHO J Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0816451-84.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 24/04/2018 Valor da causa: R$ 6.391,79 Assuntos: Multas e demais Sanções

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 22:52

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 11:34

Juntada de

04/05/2021, 13:46

Transitado em Julgado em 05/06/2020

05/04/2021, 23:34

Juntada de petição

26/08/2020, 12:34

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 04:22

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:51

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2020, 00:07

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2020, 15:10

Conclusos para decisão

11/06/2020, 23:13

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 02:26

Juntada de petição

12/05/2020, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 21:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:36

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:34

Decorrido prazo de AMANDA ALVES em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:13

Decorrido prazo de POLYANA CAROLINA CIRQUEIRA BARATA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 05:13

Decorrido prazo de MULTILASER INDUSTRIAL S.A. em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 16:44

Juntada de Ato ordinatório

31/10/2019, 16:42

Juntada de petição

27/08/2019, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 16:34

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/04/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2018, 15:39

Conclusos para despacho

26/04/2018, 13:36

Distribuído por sorteio

24/04/2018, 11:42

Despacho

•06/02/2025, 11:15

Despacho

•09/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 09:03

Despacho

•04/02/2022, 15:33

Sentença

•30/06/2020, 15:10

Despacho

•23/04/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:42

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 16:34

Despacho

•26/04/2018, 15:39