Execução Fiscal 0009619-49.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2010

Valor da Causa

R$ 114.181,62

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FONTELES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

20/09/2023, 14:27

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:54

Juntada de petição

07/06/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:34

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição

20/09/2023, 14:27

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023

14/09/2023, 12:03

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 16:28

Despacho

•23/03/2023, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 11:57

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:54

Juntada de petição

07/06/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/03/2023, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2022, 14:20

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:34

Decorrido prazo de FONTELES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 20/05/2022 23:59.

27/06/2022, 20:27

Juntada de petição

12/04/2022, 09:46

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

02/04/2022, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: FONTELES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM PO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0009619-49.2010.8.10.0001 Parte

01/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2022, 23:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:00

Juntada de Certidão

25/05/2021, 11:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

24/05/2021, 14:12

Recebidos os autos

24/05/2021, 14:12

Decisão

•11/10/2022, 14:20

Despacho

•07/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 11:24