Execução Fiscal 0802020-37.2019.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 200.305,23

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALEXANDRE GARCIA MORENO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:57

Juntada de termo

04/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2026, 23:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:07

Juntada de termo

09/12/2025, 08:05

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:21

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Todas as movimentações(117)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 08:57

Juntada de termo

04/05/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/01/2026, 23:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/12/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:22

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:07

Juntada de termo

09/12/2025, 08:05

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:21

Juntada de Certidão

25/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 15:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:50

Juntada de termo

08/08/2025, 10:49

Juntada de petição

31/07/2025, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 22:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:07

Juntada de termo

23/04/2025, 11:07

Juntada de petição

15/04/2025, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:40

Juntada de Certidão

19/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:13

Juntada de termo

17/01/2025, 17:11

Juntada de petição

16/01/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:34

Juntada de Certidão

14/11/2024, 14:56

Outras Decisões

15/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:23

Juntada de petição

02/07/2024, 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2024, 09:10

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:16

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:18

Juntada de petição

29/02/2024, 14:24

Juntada de petição

29/02/2024, 14:24

Juntada de petição

11/12/2023, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 04:48

Julgado improcedente o pedido

06/12/2023, 12:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:53

Juntada de petição

01/09/2023, 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2023, 09:25

Juntada de Certidão

01/09/2023, 09:24

Juntada de petição

26/06/2023, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 16:48

Outras Decisões

14/06/2023, 13:51

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:07

Juntada de petição

26/05/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 05:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 23:41

Conclusos para decisão

03/12/2022, 13:27

Decorrido prazo de MICHELLY LEANNE SOUSA CUNHA em 27/09/2022 23:59.

24/11/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 15:05

Nomeado curador

20/06/2022, 12:11

Conclusos para despacho

16/06/2022, 21:10

Outras Decisões

16/06/2022, 20:06

Decorrido prazo de JOSEFINA SANTOS BOMFIM em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: ALEXANDRE GARCIA MORENO - ME Finalidade: Notificação da advogada, Drª Josefina Santos Bomfim, OAB/MA 10.489, advogada militante na comarca, para, querendo, assumir o encargo de CURADOR ESPECIAL, ante a impossibilidade de nomeação de Defensor Público, por inexistência de profissional com atuação na cidade Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0802020-37.2019.8.10.0057 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:58

Conclusos para despacho

06/12/2021, 21:35

Nomeado curador

06/07/2021, 10:23

Conclusos para decisão

05/07/2021, 16:28

Juntada de Certidão

05/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MORENO - ME em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MORENO - ME em 07/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:46

Juntada de petição

04/03/2021, 00:59

Publicado Citação em 10/02/2021.

10/02/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 04:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 15:37

Juntada de Ato ordinatório

08/02/2021, 15:36

Juntada de Certidão

08/02/2021, 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 15:19

Juntada de edital

05/02/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

21/01/2021, 16:10

Juntada de petição

21/01/2021, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/01/2021 23:59:00.

20/01/2021, 06:06

Expedição de informações pessoalmente.

05/12/2020, 01:04

Outras Decisões

01/12/2020, 17:37

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:04

Juntada de termo

18/11/2020, 13:04

Juntada de Certidão

18/11/2020, 13:03

Juntada de petição

03/11/2020, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 10:00

Juntada de Ato ordinatório

23/10/2020, 10:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MORENO - ME em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:31

Juntada de diligência

29/09/2020, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 11:05

Juntada de Certidão

14/04/2020, 00:54

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 12:11

Juntada de Certidão

03/03/2020, 12:08

Juntada de petição

14/02/2020, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2020, 13:07

Outras Decisões

07/01/2020, 10:21

Conclusos para decisão

24/12/2019, 00:33

Juntada de petição

23/12/2019, 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2019, 13:47

Juntada de Ato ordinatório

21/11/2019, 13:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE GARCIA MORENO - ME em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 01:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 10:36

Juntada de diligência

12/11/2019, 10:36

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 20:03

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:06

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 17:50

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:21

Despacho

•30/10/2025, 15:42

Despacho

•17/07/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:40

Despacho

•05/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:34

Decisão

•15/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:16

Despacho

•03/06/2024, 10:43

Sentença

•06/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:24

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:21

Despacho

•30/10/2025, 15:42

Despacho

•17/07/2025, 22:13

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 09:40

Despacho

•05/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:34

Decisão

•15/10/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:16

Despacho

•03/06/2024, 10:43

Sentença

•06/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:24

Decisão

•14/06/2023, 13:51

Despacho

•14/12/2022, 23:41

Decisão

•20/06/2022, 12:11

Despacho

•14/12/2021, 16:58

Decisão

•06/07/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 15:36

Despacho

•21/01/2021, 16:19

Decisão

•01/12/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 10:00

Certidão

•03/03/2020, 12:08

Despacho

•07/01/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:47

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 13:43

Despacho

•30/10/2019, 20:03