Procedimento Comum Cível 0806069-03.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:30

Juntada de petição

08/08/2022, 04:11

Juntada de petição

26/07/2022, 10:12

Juntada de petição

26/07/2022, 10:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: ANTONIO COSTA EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Por não haver mais nenhuma providência a ser tomada por parte do Poder Judiciário, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação - PROCESSO Nº. 0806069-03.2016.8.10.0001

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

30/05/2022, 23:06

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 23:06

Juntada de petição

02/05/2022, 17:24

Juntada de petição

12/04/2022, 16:29

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:30

Juntada de petição

08/08/2022, 04:11

Juntada de petição

26/07/2022, 10:12

Juntada de petição

26/07/2022, 10:11

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: ANTONIO COSTA EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Por não haver mais nenhuma providência a ser tomada por parte do Poder Judiciário, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intimação - PROCESSO Nº. 0806069-03.2016.8.10.0001

21/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2022, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:18

Conclusos para despacho

30/05/2022, 23:06

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 23:06

Juntada de petição

02/05/2022, 17:24

Juntada de petição

12/04/2022, 16:29

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AUTOR: ANTONIO COSTA EVERTON Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO SILVA GOMES - MA14348-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) S E N T E N Ç A ANTÔNIO COSTA EVERTON ingressou com a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM, com pedido de tutela antecipada em face do ESTADO DO MARANHÃO, todos qualificados nos autos. Alega o autor, que ingressou na polícia militar no ano de 1986. Relata que somente em 25/12/2009 fora promovido Intimação - PROCESSO Nº. 0806069-03.2016.8.10.0001

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 05:51

Julgado improcedente o pedido

10/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:01

Conclusos para despacho

16/08/2021, 10:09

Juntada de petição

13/06/2020, 11:22

Juntada de petição

14/05/2020, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 14:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

11/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:05

Juntada de petição

25/11/2019, 05:36

Juntada de petição

20/11/2019, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:49

Conclusos para despacho

21/10/2019, 07:29

Juntada de petição

01/10/2019, 12:22

Juntada de petição

12/09/2019, 15:42

Juntada de petição

26/08/2019, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 08:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

07/08/2019, 16:10

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 18:25

Juntada de petição

28/02/2019, 17:17

Juntada de petição

12/02/2019, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2019, 00:15

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2019, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica

05/02/2019, 10:44

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

14/11/2018, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 09:51

Juntada de petição

29/08/2018, 18:29

Publicado Intimação em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 14:11

Juntada de ato ordinatório

11/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de contestação

31/01/2018, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica

14/11/2017, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2017, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 08:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:34

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 09:32

Conclusos para despacho

01/06/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

29/02/2016, 00:26

Documentos

Despacho

•17/06/2022, 11:18

Petição

•02/05/2022, 17:24

Sentença

•10/02/2022, 11:17

Despacho

•01/10/2021, 10:01

Petição

•13/06/2020, 11:22

Decisão

•11/05/2020, 17:10

Despacho

•30/10/2019, 17:49

Decisão

•07/08/2019, 16:10

Documento Diverso

•28/02/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 15:59

Despacho

•14/11/2017, 10:03