Procedimento Comum Cível 0803132-87.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 279.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

WILLIAN SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA VALADARES BORGES

OAB/MA 19067·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/MA 15345·CPF·Representa: Autor

VICTOR ROSA NOBRE

OAB/MA 18957·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

WILLIAN SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

AILTON EUSTAQUIO DE MELO TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ANA CLAUDIA VALADARES BORGES

OAB/MA 19067·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES

OAB/MA 15345·CPF·Representa: Autor

VICTOR ROSA NOBRE

OAB/MA 18957·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:03

Juntada de termo

30/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 17:12

Desentranhado o documento

21/10/2025, 17:02

Desentranhado o documento

21/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(134)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:03

Juntada de termo

30/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 15:00

Documento Diverso

•31/10/2025, 11:40

01/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 17:12

Desentranhado o documento

21/10/2025, 17:02

Desentranhado o documento

21/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de laudo

03/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de AILTON EUSTAQUIO DE MELO TRAJANO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2025, 13:05

Juntada de diligência

28/09/2025, 13:05

Juntada de termo

15/09/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:26

Juntada de termo

15/09/2025, 11:12

Juntada de petição

11/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Juntada de petição

01/09/2025, 18:35

Juntada de petição

01/09/2025, 16:44

Juntada de petição

29/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

14/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 08/08/2025.

14/08/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

13/08/2025, 01:47

Publicado Intimação em 08/08/2025.

13/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:50

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:45

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:37

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 19:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/07/2025, 18:56

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:47

Juntada de petição

21/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de WILLIAN SILVA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:38

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:38

Juntada de petição

24/06/2024, 16:48

Juntada de petição

19/06/2024, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:40

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Juntada de petição

13/06/2024, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 12:30

Juntada de Certidão

13/06/2024, 12:27

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:54

Juntada de petição

06/06/2024, 17:39

Juntada de petição

03/06/2024, 09:43

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:03

Juntada de termo

20/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:14

Juntada de termo

08/02/2024, 18:14

Decorrido prazo de CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:55

Juntada de petição

03/11/2023, 17:37

Juntada de petição

30/10/2023, 17:29

Publicado Intimação em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

27/10/2023, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 16:49

Juntada de petição

04/09/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:41

Juntada de petição

29/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:25

Juntada de termo

27/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:44

Juntada de termo

22/08/2022, 12:01

Juntada de petição

07/07/2022, 15:41

Juntada de petição

07/07/2022, 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC

21/06/2022, 15:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

21/06/2022, 15:47

Conciliação infrutífera

21/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

21/06/2022, 08:52

Juntada de Certidão

07/06/2022, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC

07/06/2022, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

07/06/2022, 15:30

Juntada de contestação

02/06/2022, 15:53

Juntada de termo

30/05/2022, 12:36

Juntada de petição

30/05/2022, 09:51

Juntada de petição

20/05/2022, 13:49

Juntada de petição

18/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 12:21

Conclusos para despacho

09/05/2022, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 10:47

Juntada de termo

29/04/2022, 11:38

Juntada de petição

26/04/2022, 10:08

Juntada de petição

14/04/2022, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 22:26

Juntada de certidão

06/04/2022, 22:26

Juntada de petição

06/04/2022, 14:10

Juntada de protocolo

05/04/2022, 14:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2022, 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: WILLIAN SILVA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA VALADARES BORGES - MA19067, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 REU: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA, RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AGENCIA 4322 BANCO DO BRASIL SA, B PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0803132-87.2022.8.10.0040

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WILLIAN SILVA DOS SANTOS Requerido: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA e outros (3) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803132-87.2022.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incorporação Imobiliária, Seguro, Financiamento de Produto]

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WILLIAN SILVA DOS SANTOS Requerido: CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA e outros (3) INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803132-87.2022.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Incorporação Imobiliária, Seguro, Financiamento de Produto]

04/04/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 07:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 07:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2022 08:00, Central de Videoconferência.

01/04/2022, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 07:27

Juntada de contestação

28/03/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 16:08

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:57

Juntada de petição

04/03/2022, 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

24/02/2022, 21:16

Conclusos para decisão

24/02/2022, 09:50

Juntada de petição

18/02/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:53

Cópia de decisão

•15/09/2025, 11:12

Decisão

•03/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:27

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2023, 18:41

Cópia de decisão

•22/08/2022, 12:01

Despacho

•09/05/2022, 12:21

Documento Diverso

•29/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:48

Decisão

•25/03/2022, 16:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/04/2026, 15:00

Documento Diverso

•31/10/2025, 11:40

Cópia de decisão

•15/09/2025, 11:12

Decisão

•03/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 12:27

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Despacho

•03/07/2023, 18:41

Cópia de decisão

•22/08/2022, 12:01

Despacho

•09/05/2022, 12:21

Documento Diverso

•29/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 07:48

Decisão

•25/03/2022, 16:08

Decisão

•24/02/2022, 21:16

Despacho

•14/02/2022, 18:20

Documento Diverso

•04/02/2022, 15:53