Procedimento Comum Cível 0801145-19.2018.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

14/11/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 23/09/2022

14/11/2022, 17:54

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A PARTE(S) REQUERIDA(S): M L DE A SAMPAIO - EPP Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Ivis Monteiro Costa, MM Juiz de Direito Titular da Comarca de Bequimão, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358-A para tomar ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: Intimação - PROCESSO Nº: 0801145-19.2018.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] PARTE(S) REQUERENTE(S): WANDERSON CUNHA GOMES MAIA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por WANDERSON CUNHA GOMES MAIA em face de M L DE A SAMPAIO – EPP, ambos qualificados.Determinada a citação da requerida, foi certificado no ID 41379210 a citação de M L DE A SAMPAIO – EPP – COMPRA PREMIADA ELETROFORTE, na pessoa do Sr. CÍCERO ROBERTO BRITO LUCENA que, por sua vez, apresentou contestação alegando ilegitimidade passiva (ID 42668984).Apesar de intimado, o autor não apresentou réplica (ID 50789826).Intimadas as partes para informar se ainda pretendiam produzir provas, nada disseram nos autos (ID 52260720).No ID 57941522, decisão acolhendo as alegações apresentadas pelo Sr. Cícero Roberto Brito Lucena, excluindo este da lide e determinando a intimação do autor para emendar a inicial, juntando endereço válido para citação da empresa requerida.Certidão no ID 63666381 informando o decurso do prazo sem manifestação do autor.Vieram os autos conclusos. Era o que havia para relatar. Decido.Com efeito, nos termos do art. 240, §2º do NCPC, incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, ato que possibilita o ingresso do Réu à relação processual.No caso em apreço, a parte autora, intimada para informar o endereço da requerida, manteve-se inerte, inviabilizando a citação e obstando o prosseguimento da marcha processual.Tendo em vista a impossibilidade de o feito prosseguir sem a realização do ato citatório e considerando-se, ainda, o fato de que o Autor não cumpre com sua obrigação de indicar endereço correto da ré, impõe-se a extinção sem resolução do mérito, pois a citação é pressuposto processual de existência.Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do NCPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.Sem custas, nem honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro.P. R. I. CUMPRA-SE.PINHEIRO/MA,29 de março de 2022.PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA Pinheiro/MA, 30 de agosto de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de WANDERSON CUNHA GOMES MAIA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:04

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A PARTE(S) REQUERIDA(S): M L DE A SAMPAIO - EPP INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARITONIA FERREIRA SA - MA8267-A para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA Id 63726405 com o seguinte dispositivo: " Intimação - PROCESSO Nº: 0801145-19.2018.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] PARTE(S) REQUERENTE(S): WANDERSON CUNHA GOMES MAIA Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do NCPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. P. R. I. CUMPRA-SE. PINHEIRO/MA,29 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA. (documento assinado eletronicamente). " Pinheiro/MA, 21 de junho de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2022, 10:58

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 11/02/2022 23:59.

02/03/2022, 09:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

28/01/2022, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0801145-19.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Consórcio] PARTE(S) REQUERENTE(S): WANDERSON CUNHA GOMES MAIA Advogada: DRA. MARITONIA FERREIRA SA - OAB/MA 8267-A PARTE(S) REQUERIDA(S): CICERO ROBERTO BRITO LUCENA Advogado: DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358-A PARTE(S) REQUERIDA(S): M L DE A SAMPAIO - EPP INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/20

13/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2022, 09:36

Outras Decisões

10/12/2021, 09:55

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 11:04

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:03

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 25/08/2021 23:59.

03/09/2021, 19:27

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:04

Conclusos para decisão

16/08/2021, 08:46

Juntada de Certidão

16/08/2021, 08:45

Juntada de Certidão

16/08/2021, 08:44

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:14

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:12

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 05:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 20:02

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:01

Juntada de

04/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de M L DE A SAMPAIO - EPP em 12/03/2021 23:59:59.

06/04/2021, 19:15

Juntada de contestação

17/03/2021, 10:11

Decorrido prazo de M L DE A SAMPAIO - EPP em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 08:03

Juntada de diligência

01/03/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2021, 15:39

Juntada de diligência

19/02/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 09:33

Juntada de Ato ordinatório

10/11/2020, 10:33

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 15:35

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 01:25

Juntada de petição

12/02/2020, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2020, 15:12

Juntada de Ato ordinatório

06/02/2020, 15:09

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2019, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 20:19

Conclusos para despacho

28/05/2018, 11:38

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2022

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de WANDERSON CUNHA GOMES MAIA em 14/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARITONIA FERREIRA SA em 11/02/2022 23:59.

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