Procedimento Comum Cível 0800982-70.2020.8.10.0116 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Paruá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

JOSE CARLOS BIRINO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA

OAB/MA 13965·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

JOSE CARLOS BIRINO

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:38

Juntada de protocolo

02/07/2025, 10:50

Juntada de protocolo

22/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Juntada de petição

06/06/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025

21/05/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:13

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:38

Juntada de protocolo

02/07/2025, 10:50

Juntada de protocolo

22/06/2025, 15:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:08

Sentença

•19/05/2025, 19:52

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 30/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:28

Juntada de petição

06/06/2025, 18:25

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:09

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

27/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.

27/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:09

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025

21/05/2025, 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 15:07

Expedição de informações pessoalmente.

21/05/2025, 15:07

Homologada a Transação

19/05/2025, 19:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:24

Juntada de Certidão

12/05/2025, 09:24

Juntada de petição

09/05/2025, 09:24

Nomeado perito

06/03/2025, 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2025, 17:22

Juntada de petição

11/12/2024, 14:44

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:02

Juntada de Certidão

24/10/2024, 15:51

Juntada de petição

17/10/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:02

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 10:02

Outras Decisões

13/09/2024, 07:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:39

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:09

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:12

Outras Decisões

03/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 10:54

Juntada de petição

08/05/2023, 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2023, 23:18

Conclusos para decisão

18/04/2023, 17:18

Juntada de Certidão

18/04/2023, 17:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 20:32

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:24

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 26/09/2022 23:59.

22/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:38

Juntada de petição

14/09/2022, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

15/08/2022, 10:51

Juntada de protocolo

08/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 09:34

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:33

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:53

Juntada de petição

06/07/2022, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:51

Juntada de despacho

03/05/2022, 04:58

Recebidos os autos

03/05/2022, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23.255 2º APELANTE: JOSE CARLOS BIRINO ADVOGADO: KERLES NICOMÉDIO AROUCHA SERRA – OAB/MA 13.965 1º APELADO: JOSE CARLOS BIRINO 2º APELADO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM PROCURADORA DE JUSTIÇA: EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800982-70.2020.8.10.0116 1º

04/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2021, 14:17

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 18:15

Juntada de petição

01/09/2021, 08:28

Juntada de Certidão

10/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BIRINO em 23/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:56

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/07/2021 23:59.

31/07/2021, 22:37

Juntada de contrarrazões

13/07/2021, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2021, 10:00

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 09:57

Juntada de Certidão

22/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:48

Juntada de apelação cível

13/05/2021, 22:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 07:21

Juntada de apelação

11/05/2021, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 09:02

Julgado procedente o pedido

30/03/2021, 16:14

Conclusos para decisão

23/02/2021, 18:05

Juntada de Certidão

23/02/2021, 18:05

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Juntada de petição

29/01/2021, 13:17

Juntada de protocolo

22/01/2021, 18:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 17:48

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2021, 17:48

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:47

Juntada de contestação

17/12/2020, 12:25

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2020, 15:38

Conclusos para decisão

12/11/2020, 12:59

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:59

Decisão

•06/03/2025, 17:22

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Decisão

•03/11/2023, 16:06

Decisão

•04/05/2023, 23:18

Despacho

•24/11/2022, 20:32

Despacho

•15/08/2022, 17:24

Despacho

•02/08/2022, 16:33

Despacho

•07/06/2022, 15:28

Decisão

•01/04/2022, 08:37

Decisão

•01/04/2022, 07:34

Despacho

•03/11/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:08

Sentença

•19/05/2025, 19:52

Decisão

•06/03/2025, 17:22

Decisão

•13/09/2024, 07:15

Decisão

•03/11/2023, 16:06

Decisão

•04/05/2023, 23:18

Despacho

•24/11/2022, 20:32

Despacho

•15/08/2022, 17:24

Despacho

•02/08/2022, 16:33

Despacho

•07/06/2022, 15:28

Decisão

•01/04/2022, 08:37

Decisão

•01/04/2022, 07:34

Despacho

•03/11/2021, 22:44

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 09:57

Sentença

•30/03/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 17:48

Decisão

•17/11/2020, 15:38