Monitória 0800709-30.2022.8.10.0049 - TJMA

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 11:26

Transitado em Julgado em 15/07/2022

16/03/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2023, 15:08

Juntada de petição

31/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:24

Juntada de cópia de dje

21/07/2022, 10:10

Juntada de petição

11/07/2022, 15:18

Publicado Intimação em 24/06/2022.

27/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

27/06/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA 6.551) Ré: SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800709-30.2022.8.10.0049 Ação Monitória Trata-se de Ação Monitória ajuizada pelo CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em face de SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA, já qualificados, objetivando a o adimplemento de débito no valor de R$ 9.246,83 (nove mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Estando em termos a petição inicial foi proferido o despacho de ID 63942325, com mandado de citação da ré para pagamento. Em seguida, a demandante juntou termo de acordo celebrado entre as partes, requerendo sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento integral da obrigação (ID 66249752). Vieram-me conclusos. Decido. Sabe-se que a conciliação é posta no sistema processual civil como uma das duas formas nele previstas para a resolução dos conflitos que são levados à apreciação do Judiciário, sendo a outra a forma impositiva, via sentença/acórdão. É certo que a forma conciliada é a preferida do sistema, eis que vem em primeiro lugar e integra o rol de poderes/deveres do juiz na direção do processo. Nesse sentido é que o inciso V do art. 139, do NCPC, diz que é dever do juiz “promover, a qualquer tempo, a autocomposição”, como fruto das próprias ondas revolucionárias do Direito Processual. Nesse sentido, verifico que a transação alcançada fora do âmbito jurisdicional é verossímil, sendo despicienda, inclusive, homologação judicial para lhe conferir eficácia, cujo ato é útil apenas para efeitos intraprocessuais. Isto posto, HOMOLOGO a transação legitimamente realizada entre as partes, e determino a SUSPENSÃO do processo até o integral cumprimento da avença, que se dará em 05/11/2022. Findo o prazo, deverá a parte autora se manifestar nos autos, sob pena de extinção. P. R. I. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Paço do Lumiar (MA), 07 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 09:38

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 10:55

Homologada a Transação

07/06/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 15:15

Juntada de petição

05/05/2022, 16:50

Juntada de Certidão

11/04/2022, 12:22

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Adv.: Elvaci Rebelo Matos (OAB/MA 6.551) Ré: SANDRA COSTA E SILVA ABDALLA BRAGA Endereço: Rua Urucutiua, casa 17, Cond. Nascer do Sol, Araçagy Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800709-30.2022.8.10.0049 Ação Monitória

04/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:09

Juntada de Certidão

28/03/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 17:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de cópia de dje

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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