Execução de Título Extrajudicial 0802083-02.2018.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802083-02.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A moveu Execução por título extrajudicial contra TRINDADE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Em despacho inicial fora determinada a citação do executado para pagamento, entretanto, antes de efetivada a citação, o exequente requereu a extinção do feito, consoante petição de id. 68372869. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. No processo de execução, à luz do art. 775, caput, do CPC, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". No presente processo, o executado, não chegou a compor a lide, assim, não é necessário que se conceda a ele oportunidade para se manifestar acerca do ato de disposição. Assim, requerida a desistência da ação pela parte autora, outra medida não há, senão a extinção do presente feito. Assim, como a desistência só produz efeitos processuais depois de ratificada pela autoridade judiciária, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200 do Código de Processo Civil e, com fundamento nos artigos 775 e 925 do CPC, julgo extinta a execução. Custas, porventura existentes, a cargo do desistente. Dou esta por publicada e registrada com o cadastro no sistema PJE. Intimação - Processo n.º 0802083-02.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se oportunamente. SERVE ESTA DECISÃO COMO MANDADO. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda-Juíza de Direito da 2ª Vara".. Santa Inês/MA, Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022.

05/08/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Juntada de apelação cível

Juntada de Certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Juntada de apelação cível

Todas as movimentações(53)

legal

Todos os documentos(17)