Apelação Cível 0000629-46.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ADALCINDA FERREIRA ARAUJO

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO

OAB/MA 10560·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2024, 09:17

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:17

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:15

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:15

Juntada de termo

13/03/2024, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2024, 09:12

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2023, 16:18

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:53

Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 15:25

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:01

Juntada de petição

16/08/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 08:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/08/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/03/2024, 09:17

Baixa Definitiva

13/03/2024, 09:17

Juntada de Certidão

13/03/2024, 09:15

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:15

Juntada de termo

13/03/2024, 09:13

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 16:13

DECISÃO

•31/07/2023, 16:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2024, 09:12

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/10/2023, 16:18

Juntada de Certidão

11/10/2023, 15:53

Juntada de contrarrazões

11/10/2023, 15:25

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:01

Juntada de petição

16/08/2023, 18:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 08:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

14/08/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 16:37

Recurso Especial não admitido

31/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:41

Juntada de termo

25/07/2023, 08:41

Juntada de contrarrazões

24/07/2023, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 13:09

Juntada de Certidão

01/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 24/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:02

Juntada de recurso especial (213)

13/04/2023, 16:11

Publicado Acórdão (expediente) em 10/04/2023.

10/04/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 02:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/03/2023, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2023, 23:44

Juntada de certidão

15/03/2023, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 11:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 18:19

Recebidos os autos

12/02/2023, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/02/2023, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

22/07/2022, 09:10

Juntada de contrarrazões

27/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de ADALCINDA FERREIRA ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:16

Conclusos para despacho

28/04/2022, 09:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/04/2022, 11:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/04/2022, 10:41

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2022, 08:55

Conhecido o recurso de ADALCINDA FERREIRA ARAUJO - CPF: 079.725.713-68 (APELANTE) e não-provido

31/03/2022, 23:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de ADALCINDA FERREIRA ARAUJO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:50

Juntada de petição

21/03/2022, 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2022, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2022, 00:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2022, 16:23

Juntada de parecer do ministério público

14/05/2021, 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2021, 18:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/03/2021, 18:40

Juntada de documento

11/03/2021, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/03/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2021, 23:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/03/2021, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 14:49

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 14:49

Conclusos para despacho

02/12/2020, 14:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•03/04/2023, 17:30

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 18:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•01/04/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 23:19

DESPACHO

•06/03/2021, 23:49

DESPACHO

•03/12/2020, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 11:59